‘Os pobres foram convidados para a mesa da Justiça’, diz defensora pública sobre posse de Fachin

BRASÍLIA – Edson Fachin tomou posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira, 29, ladeado das principais autoridades do país. Além das presenças tradicionais na cerimônia – os presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o chefe do Ministério Público -, o ministro convidou para compor a bancada o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.

Em um gesto simbólico e inédito, Fachin incluiu entre as principais autoridades o órgão oferece assistência jurídica integral e gratuita a pessoas que não têm recursos financeiros para contratar um advogado. No discurso, o novo presidente do STF ressaltou a necessidade de inclusão da população vulnerável e minoritária nos debates do tribunal.

A presidente da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicos Federais (Anadef), Luciana Bregolin, considerou a iniciativa de Fachin “um gesto potente e histórico”. Segundo ela, finalmente, “os pobres foram convidados para a mesa da Justiça”.

Para a defensora, o órgão deveria ter um representante na bancada principal do plenário do STF em todas as sessões, em igualdade de condições com o Ministério Público. Ela lembra que a lei complementar 80, de 1994, estabelece: “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.

Para a defensora, a atitude de Fachin revela que “os pobres e seus defensores merecem estar no centro, e não à margem, dos momentos mais importantes do Judiciário brasileiro”. Ela ressaltou que, no discurso de posse, Fachin mostrou total compreensão do “significado de incluir aqueles que historicamente estiveram ausentes dos espaços de poder”.

Segundo a Luciana Bregolin, a ausência histórica da Defensoria Pública nas cerimônias do STF “não é apenas protocolar, mas reflexo de uma estrutura que sistematicamente marginaliza aqueles que mais dependem do acesso gratuito à Justiça”.

E concluiu: “A presença em destaque da Defensoria Pública naquela mesa representa um reconhecimento concreto de que a justiça não se faz apenas com toga e martelo, mas com a defesa ativa dos direitos daqueles que não têm voz”.

Luciana Bregolin enfatizou que 62 milhões de brasileiros vivem em cidades sem a presença da Defensoria Federal. “A cadeira ocupada pela Defensoria Pública na posse de Fachin não pode ser apenas um momento de reconhecimento em Brasília. Precisa se multiplicar em cada comarca pra garantir que os pobres tenham não apenas juízes para julgá-los e promotores para acusá-los, mas defensores para representá-los e protegerem seus direitos onde quer que estejam”, declarou.

Além do assento permanente nas sessões, a defensora quer que seja obrigatória a intimação da Defensoria Pública para se manifestar em processos que afetem pessoas hipossuficientes, mesmo quando não houver defensor constituído para a causa.