AGU derruba site fraudulento que prometia emprego nos Correios
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, por meio de notificação extrajudicial, um site falso que prometia vagas de emprego com salários a partir de R$ 3,6 mil para trabalhar nos Correios. A página estava hospedada na empresa registradora de domínios GoDaddy, que foi notificada e deu andamento à remoção. Segundo a AGU, os interessados nas vagas preenchiam um formulário com dados pessoais e eram direcionados para o pagamento da taxa de R$ 83,40, que garantiria a vaga.
A AGU informou que ‘os criminosos simulavam o site do Ministério do Trabalho e Emprego, com a identidade visual do Governo Federal’. Ao identificar a página fraudulenta (govbr.programadopovo.org), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) encaminhou o caso para a Procuradoria-Nacional da União de Defesa da Democracia, unidade da AGU responsável pelo combate à desinformação sobre políticas públicas.
“Tem-se que o referido site, com nítida natureza fraudulenta, representa risco aos cidadãos brasileiros, que compartilham seus dados e realizam pagamentos acreditando estar se inscrevendo em concurso público que, na verdade, não existe”, sustentou a Procuradoria na notificação.
A Procuradoria indicou que ‘tal conduta, além de violar frontalmente o direito fundamental à integridade informacional previsto no artigo 5.º, inciso XIV, da Constituição Federal, pode configurar, em tese, o crime de estelionato, na modalidade fraude eletrônica’.
Por meio da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU, a Procuradoria Nacional da União ressaltou que o site ‘violava os termos de uso do próprio GoDaddy’.
