STF acolhe reclamação do Estado da Bahia e reafirma tese sobre nomeação em concursos públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, o julgou procedente a Reclamação movida pelo Estado da Bahia contra acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).