‘O Brasil ignorou que o crime se organizava e, por isso, ele virou transnacional’, diz Sarrubbo

O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou nesta quinta-feira, 9, que o crime se tornou transnacional no Brasil porque o País “ignorou o crime enquanto ele se organizava”. Ele defendeu uma coordenação e cooperação entre os Estados e o governo federal, conforme previsto na Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.

“É preciso ter interoperabilidade na Segurança Pública. Hoje não conseguimos ter consistência em nossos dados. Para que os senhores entendam o drama, roubo de cargas em alguns estados é roubo de sanduíche do iFood. Você não pode estabelecer uma política em nível nacional se não tiver um banco de dados único”

O governo federal tem um banco de dados eletrônico onde essas banco de dados é unificado. “Com o PPE temos uma banco de dados único, mas é impossível por ele a Estados que já tem a sua base de dados. Espero terminar a gestão no ano que vem com a maioria dos Estados interligados. Essas políticas terão de ser financiadas pelo governo federal”, afirmou Sarrubbo.

Sarrubbo anunciou ainda que o governo deve lançar um programa para as guardas municipais, tratando de treinamento e formação das guardas. E defendeu a nova polícia viária, prevista na PEC, com a transformação da Polícia Rodoviária Federal. “Sem dados nada é possível”, afirmou o professor de Direito Processual da USP Maurício Zanoide de Moraes.

De acordo com a deputada Tabata Amaral (PSB) a PEC da Segurança Pública vem em momento adequado. “A PEC pode ser melhorada. Ela coloca no texto da Constituição diretrizes já existentes, mas não implementadas”, afirmou. Segundo ele, é preciso que o centro democrático tenha uma pauta na área que faça sentido para a população.

Para ela, o único pano de fundo para o debate sobre a PEC é aa eleição de 2026. A pauta da segurança pública tem implicações políticas em um contexto de polarização como a vivida no Brasil. “Toda vez que sento para conversar com empresários do setor de combustível é um desespero. Muito setores que estão sendo dilapidados pelo crime organizado já são hoje mais lucrativos do que a venda de drogas na esquina”, afirmou.

O deputado federal Pedro Paulo (PSD) afirmou que, apesar da derrapagem da Câmara registrada com a votação da PEC da Blindagem, ainda há espaço para que a Câmara aprecie e vote a PEC da Segurança ainda nesse semestre. “Ela está na Comissão Especial. A Câmara está machucada e seu capital político está afetado. O presidente Hugo Motta precisa de boas pautas para o Brasil e a PEC da Segurança está no seu radar principal. É possível avançar na PEC da Segurança. Não é simples, mas é possível.”

O deputado afirmou que pretende inserir na PEC, a ideia de um Sistema Nacional de Inteligência, para que os diversos órgãos possam cooperar com troca de informações. “Outra ideia é impedir o contingenciamento dos fundos de segurança, vinculando a receita corrente líquida.” Por fim, Pedro Paulo tratou do domínio territorial exercido por facções criminosas no Páis.

“Quase metade de São Gonçalo está sob barricadas (barreiras criadas pelo crime organizado para impedir a entrada da polícia em comunidades carentes). O prefeito de Belford Roxo tem como mote de sua gestão ‘barricada zero’. Ele está com 80% de aprovação”, afirmou o deputado. Para ele, é preciso dar ao Estado instrumentos para a retomada de territórios das mãos do crime organizado.

Sobre o problema do domínio de territórios pelo crime no País, Renato Sérgio de Lima, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou: “Há um dado inédito ainda: 19% das pessoas no País disseram em nossa pesquisa que moram em áreas com presença explícita de facções”.

O promotor Fábio Bechara, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, afirmou que há um outro elemento-chave na discussão da PEC. “O elemento-chave são os incentivos. Como tratar isso no texto constitucional, inclusive para a liberação de recursos para iniciativas que estejam ligadas a esforços de cooperação e coordenação?” questionou

Para ele, não há “uma unidade em nível nacional”. Bechara esteve envolvido na Operação Carbono Oculto, que flagrou a captura do setor de combustíveis pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). A operação deflagrada em 28 de agosto contou com uma força-tarefa que envolveu a Receita Federal, a CGU, a Agência Nacional do Petróleo, a Polícia Federal, os Ministérios Públicos Estadual e Federais e Secretaria da Segurança de São Paulo.

“Em que medida o texto constitucional pode prever uma coordenação para superarmos um dos principais fatores com o qual o crime conta: que é o fator tempo, a demora da reação do Estado? Tenho certeza de que isso é fundamental e estruturante.”