Inclusão e democracia: o Braille nas eleições agora é lei

Em 2014, quando decidi disputar uma vaga ao Senado, levei comigo uma convicção simples, mas poderosa: a democracia só é verdadeira quando inclui todo mundo. Foi com esse espírito que me tornei o primeiro candidato do país a distribuir panfletos eleitorais em Braille. Eu sabia que aquele gesto simbólico tinha um significado muito maior do que um material de campanha; representava respeito, autonomia e cidadania para milhões de brasileiros com deficiência visual.

Mais de dez anos depois, ver essa iniciativa se transformar em lei é uma conquista que me emociona profundamente. A Lei 15.230/2025, sancionada no dia 3 de outubro, torna obrigatório que candidatos a cargos majoritários disponibilizem seus materiais de campanha também em Braille. É uma medida simples, mas com impacto enorme. Essa lei garante que eleitores cegos ou com deficiência visual severa possam conhecer as propostas dos candidatos, formar suas próprias opiniões e exercer o voto com independência. É inclusão aplicada à política, na prática.

Desde o início do meu mandato, ainda como deputado federal, venho defendendo que inclusão não pode ficar só no discurso, precisa fazer parte do dia a dia das pessoas. Quando fui relator da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, fiz questão de que o texto não fosse apenas um marco jurídico, mas um instrumento de transformação real. E uma das minhas primeiras providências foi garantir que a LBI fosse impressa e distribuída também em Braille, para que chegasse às mãos de quem mais precisava dela.Acessibilidade não é favor, é direito. E o poder público tem a obrigação de eliminar todas as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de viver com autonomia e participar plenamente da sociedade.

Segundo o IBGE, o Brasil tem cerca de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual severa. Deste total, mais de 500 mil são cegas. São brasileiros que, muitas vezes, ainda enfrentam enormes obstáculos para estudar, trabalhar, se locomover e até para exercer o direito básico de escolher seus representantes na política. Quando o acesso à informação é negado, a cidadania é ferida. Por isso, cada avanço na acessibilidade deve ser celebrado como um passo em direção a uma democracia mais justa e igualitária.

Ao longo da minha trajetória, dentro e fora do Congresso, tenho aprendido que inclusão e democracia são inseparáveis. Uma sociedade que ignora parte dos seus cidadãos jamais será plenamente democrática. Garantir que pessoas cegas possam ler um panfleto de campanha é mais do que uma questão técnica; é um gesto de reconhecimento e de respeito. É dizer: “você importa, sua opinião conta, seu voto tem o mesmo valor de qualquer outro brasileiro.”

A nova lei que aprovamos é fruto dessa visão. Ela nasceu de uma experiência pessoal, mas se tornou uma causa coletiva. Porque, quando a gente entende que não podemos falar em igualdade até que todos tenham as mesmas oportunidades, a política ganha outro sentido.Não é sobre partidos ou ideologias; é sobre humanidade e compromisso com o próximo.

O Brasil já avançou muito desde a aprovação da LBI, mas ainda temos muito a fazer. A acessibilidade precisa estar presente em todos os espaços: nas escolas, nos meios de transporte, nos serviços públicos, nos meios digitais e, claro, também nas campanhas eleitorais.A cidadania começa pelo acesso à informação. E o Braille é, para quem não enxerga, uma ferramenta de liberdade. Assim como a palavra escrita é para a maioria das pessoas.

A partir das eleições de 2026, todos os candidatos a presidente, governador e prefeito deverão oferecer materiais de campanha também em Braille. Isso significa que o Brasil estará um passo mais perto de uma democracia verdadeiramente inclusiva, onde ninguém é deixado para trás.

Tenho muito orgulho de ter transformado esse projeto em realidade.Como parlamentar e como cidadão, acredito que cada conquista nessa área é uma vitória de todos. Porque a inclusão não é um favor a um grupo de pessoas, é um ganho coletivo que torna o país mais justo, humano e civilizado. E, no fim das contas, é disso que a política deve tratar: de garantir dignidade e igualdade para cada brasileiro, sem exceção.