Primeira Turma do STF começa a julgar nesta terça núcleo de desinformação da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 14, a partir das 9 horas, os réus do núcleo de desinformação (núcleo 4) do plano de golpe.

É o segundo julgamento da trama golpista no STF. No mês passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do “núcleo crucial” do plano de golpe foram condenados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma única denúncia, que foi desmembrada para facilitar o andamento dos processos e evitar atrasos nos julgamentos.

No núcleo 4 estão sete denunciados que, segundo a PGR, ficaram responsáveis por “operações estratégicas de desinformação” e ataques ao sistema eleitoral e a instituições e autoridades.

Veja quem responde ao processo:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão reformado do Exército;
• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército;
• Carlos César Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL);
• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército e ex-servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal e ex-servidor da Abin;
• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino (presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin compõem a Primeira Turma e vão decidir o futuro dos réus.

Acusações

A PGR afirma que os réus participaram de diferentes formas para espalhar fake news que mantivessem apoiadores de Bolsonaro mobilizados contra o resultado da eleição.

A denúncia afirma que, com isso, eles contribuíram para o “plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”.

A Procuradoria menciona, por exemplo, o uso da estrutura da Abin como uma central de contrainteligência para gerar produzir notícias falsas, promover ataques a instituições e monitorar autoridades.

Os denunciados também foram acusados de ameaçar e atacar aos então comandantes do Exército, general Marco Antonio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, que rejeitaram o golpe.

Segundo a PGR, o grupo também tentou manipular o relatório do Ministério da Defesa que atestou a integridade das urnas e descartou fraudes nas eleições de 2022.

Esse núcleo teria sido responsável ainda por produzir materiais falsos sobre as urnas para divulgação pelo influenciador argentino Fernando Cerimedo em uma transmissão ao vivo e para subsidiar a ação do Partido Liberal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PL pediu a anulação do resultado das eleições de 2022 alegando mau funcionamento de parte das urnas.

Poder decisório

Ao longo do processo, as defesas buscaram descolar os réus das lideranças do plano de golpe. Em sustentações orais na tribuna da Primeira Turma do STF, no julgamento que recebeu a denúncia, os advogados dos sete acusados alegaram que seus clientes não tinham poder decisório nem influência suficiente para contribuir para o 8 de Janeiro.

Os argumentos foram retomados nas alegações finais – documentos enviados ao STF antes do julgamento, com a síntese da argumentação das defesas. Os advogados afirmam que a PGR não comprovou a conexão entre a conduta dos réus e os crimes atribuídos a eles. É como se houvesse uma lacuna na denúncia, na visão das defesas.

O procurador-geral da República Paulo Gonet organizou as provas em uma linha do tempo. Gonet descreveu ações que, na avaliação dele, foram coordenadas com um único objetivo: manter Bolsonaro no poder em detrimento do resultado das eleições. Com isso, mesmo que todos os réus não tenham participado de todas as etapas do plano, cada um contribuiu, na parte que lhe cabia, para o objetivo final. As defesas, por sua vez, buscam isolar as acusações para tentar minimizar a situação de seus clientes.

Cronograma

O julgamento será presencial. Foram reservadas sessões em quatro datas. Nos dias 14 e 21, haverá sessões pela manhã, das 9h às 12h, e à tarde, das 14h às 18h. Nos dias 15 e 22, as sessões serão apenas pela manhã, das 9h às 12h.

O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. O documento apresenta em detalhes todos os andamentos do processo. Em seguida, o procurador-geral da República Paulo Gonet fará a exposição dos argumentos da acusação. Por fim, as defesas terão uma hora cada para tentar convencer os ministros a absolver os réus.

Finalizadas as sustentações orais, o julgamento entra na fase de votação. O primeiro a se manifestar é Moraes, por ser o relator. Em seguida, os ministros votam por ordem inversa de antiguidade: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Dino se manifesta por último porque é o presidente da Primeira Turma.

Se houver maioria pelas condenações, a última etapa é definir a dosimetria, ou seja, o tamanho das penas.