Juízes com escala 3×4? Entenda o que são os ‘TQQs’ e como eles afetam a sua vida
BRASÍLIA- Enquanto amplos setores da sociedade brasileira se mobilizam entorno do debate sobre o fim da escala 6 x1, diversos magistrados País afora celebram a falta de holofote sobre o pouco conhecido regime de trabalho ‘TQQ’, cuja sigla se refere ao exercício das funções durante apenas três dias na semana: terça, quarta e quinta-feira.
Os juízes que trabalham na escala TQQ geralmente estão alocados em cidades do interior, mas residem nas capitais dos estados ou em outros municípios diferentes das suas comarcas, e se dão ao luxo de somente comparecerem ao local de trabalho três vezes na semana.
Mas a prática é ilegal. O artigo 93 da Constituição Federal estabelece que o juiz titular deve residir na comarca onde atua. Já a Resolução 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é ainda mais exigente e determina que juízes titulares e plantonistas também morem nas mesma cidade em que trabalham.
Em 2008, o CNJ fez um levantamento que identificou o quão comum era essa prática no interior do Brasil. Na época, Cesar Asfor Rocha, então corregedor-nacional de Justiça, tinha como objetivo extinguir essa escala de trabalho.
Em entrevista recente ao blog do Fausto, o atual corregedor Mauro Campbell classificou como “um absurdo” os juízes que trabalham em regime TQQ e e disse que atuará para coibir essa forma de atuação.
Especialista apontam que residir na comarca é importante para que o juiz compreenda as particularidades do local em que atua. Outro razão é facilitar o contato com a comunidade e aumentar a produtividade. Com uma escala de apenas três dias na semana, é impossível que um magistrado atenda a todas as demandas de audiências que chegam ao seu gabinete.