Fachin participará de mutirão por ‘habite-se’ em prisões
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, participará na próxima segunda-feira, 20, de um mutirão nacional nas prisões. A ação vai basear a emissão de alvarás de funcionamento das cadeias pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, uma espécie de “habite-se”, medida inédita no País. O documento garante medidas mínimas de habitação.
Fachin vai inspecionar uma carceragem na Paraíba. Neste mês, centenas de juízes de todo o Brasil têm feito uma força-tarefa para fiscalizar cerca de mil prisões.
O grupo vai avaliar condições desses locais, a exemplo da oferta de água, alimentação, salubridade e infraestrutura. Atualmente, o País tem 941,7 mil presos, sendo 235,9 mil em regime domiciliar.
O mutirão faz parte do Pena Justa, plano nacional do Judiciário para enfrentar a calamidade nas prisões brasileiras. Com 300 metas a serem cumpridas até 2027, o projeto cumpre uma determinação unânime do STF, que em 2023 reconheceu um “estado inconstitucional” das cadeias, com violações sistemáticas de direitos humanos pelo poder público nas carceragens.
