Associações religiosas tentam neutralizar Barroso e pedem a Fachin que não paute ação sobre aborto
Associações religiosas pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para não colocar em votação, no plenário virtual, o processo sobre a descriminalização do aborto. O ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira, 17, que é seu último dia no STF, uma sessão extraordinária para participar do julgamento. A tendência é que ele vote a favor da descriminalização.
Cinco horas se passaram desde que Barroso fez o pedido à presidência do STF. Por enquanto, Fachin não se manifestou. O relógio corre contra o ministro na iminência de sua aposentadoria. A partir de meia noite, Barroso não é mais ministro do Supremo Tribunal Federal.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião e a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, que participam do processo como terceiros interessados, defendem que a ação siga o ritmo normal. As entidades afirmam que o argumento de urgência, baseado na proximidade da aposentadoria de Barroso, “não se sustenta juridicamente e contraria a razoabilidade e a boa-fé processual”.
“Se havia interesse do Exmo. Ministro Barroso em proferir seu voto antes da aposentadoria, poderia ter requerido em tempo hábil a sessão extraordinária postulada ou, enquanto esteve na presidência, convocado ele mesmo a referida sessão, momento em que poderia ter sido depositado seu voto, isto ao longo dos últimos anos, inclusive nos últimos meses”, dizem as associações.
Também argumentam que não há precedentes de convocação de sessão extraordinária do plenário virtual para o mesmo dia do pedido.
“Mesmo em situações reconhecidamente urgentes, a prática da Corte tem sido convocar tais sessões para o dia seguinte ou, na maioria dos casos, para a semana seguinte. O que se pleiteia agora é, portanto, absolutamente inédito e incompatível com os padrões processuais e regimentais da Suprema Corte”, criticam as entidades.
Em carta aberta ao STF, a União Brasileira de Juristas Católicos fez coro ao apelo: “A abertura da votação virtual de forma tão abrupta não é recomendada e fere a própria democracia”.
