Indicação de Messias consolidaria compadrio como critério para STF

A possibilidade de Jorge Messias, advogado-geral da União, ser indicado por Lula para o lugar de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou o fogo amigo de quem, à esquerda, defende uma mulher, de preferência negra, para a vaga.

Uma das críticas que se faz a esse respeito é a de que o favoritismo de Messias reafirma o compadrio nas escolhas do presidente, em detrimento de critérios que tornariam a Corte mais diversa e representativa da sociedade brasileira. Mesmo quem rejeita a ideia de que gênero ou raça devam balizar a nomeação há de concordar com o diagnóstico sobre as motivações de Lula para preferir Messias.

A tradição brasileira do compadrio remota ao tempo colonial, quando vínculos de lealdade e dependência definiram a quem seriam outorgadas extensas faixas de terra para exploração.

Na atualidade, as redes de influência e amizade garantem a manutenção de favores não apenas na elite do poder político, mas também do sistema judicial. Nisso se incluem o corporativismo que propicia penduricalhos salariais polpudos e os favorecimentos velados entre magistrados e seus familiares que exercem a advocacia. Não faltam exemplos disso no próprio STF, onde os “embargos auriculares” — aqueles feitos ao pé do ouvido — são valiosíssimos. Se é assim na política e na Justiça, porque não seria também na intersecção entre ambas?

Pragmáticos diriam que Lula simplesmente aprendeu a escolher ministros do STF, depois de alegadas traições de indicados do passado. A verdade é que o sistema de nomeação não só permite como incentiva o critério do compadrio. As regras são as mesmas desde 1891, com uma breve pausa durante a ditadura de Getúlio Vargas, na década de 1930. O presidente escolhe e o Senado aprova. A avaliação do conhecimento jurídico do indicado é subjetiva, assim como a reputação ilibada.

A posterior atuação do escolhido na corte tem grande repercussão política. Primeiro, pelo poder de derrubar ou manter leis aprovadas pelo Congresso. Segundo, pela função de julgar a classe política com foro privilegiado — e, como se vê na condenação de envolvidos na trama golpista, para além dele. Terceiro, porque o perfil e o histórico do candidato servem de poderosa mensagem de cunho político-eleitoral, a depender dos temas morais e sociais que o presidente quer reforçar. Messias, por exemplo, é um aceno ao mesmo tempo à base petista e ao público evangélico.

Se Messias fosse mulher, Lula com certeza teria ainda mais gosto em nomeá-lo. O problema, para o presidente, é que aparentemente ele não conhece nenhuma candidata com notável saber jurídico com quem poderia “tomar tubaína”, para recorrer à expressão usada em 2021 por Jair Bolsonaro ao explicar seu desejo de ter alguém de absoluta confiança no STF.

Nem Rosa Weber, que se aposentou em 2023, nem Cármen Lúcia, ainda na ativa, tinham relações políticas ou de amizade com Dilma Rousseff, no primeiro caso, e com Lula, no segundo, quando foram nomeadas por eles. Ambas se destacaram nos últimos anos entre os integrantes da Corte que mais respeitaram os princípios de independência, autocontenção e discrição no exercício de suas funções. Nada disso é prioridade para Lula.