Crimes cibernéticos: Câmara avança em projeto que reforça autenticação telefônica

A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante no combate aos crimes cibernéticos, fraudes digitais e ao uso indevido de tecnologia em ambientes prisionais.

O Projeto de Lei nº 352/2025, de autoria do Deputado Carlos Jordy (PL-RJ), recebeu parecer favorável nas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça, com relatoria da Deputada Luisa Canziani (PSD-PR).

A proposta estabelece regras obrigatórias para autenticação de chamadas e validação de identidade de usuários de telefonia móvel, com o objetivo de conter golpes virtuais, clonagem de chips e fraudes financeiras — além de restringir o uso irregular de celulares dentro do sistema penitenciário.

Pelo texto, as operadoras de telefonia deverão garantir que o número do chamador seja autenticado e validado tecnicamente, permitindo que o consumidor identifique se a ligação é verdadeira.

A medida busca combater o uso de números falsos (spoofing), uma das principais ferramentas utilizadas por criminosos digitais.

Além disso, o projeto determina que a ativação e a reativação de chips, inclusive pré-pagos, só poderão ocorrer mediante verificação biométrica, reconhecimento facial ou outros métodos de segurança robustos, com cruzamento em bases oficiais, como CPF, Justiça Eleitoral e plataforma Gov.br.

A proposta proíbe a habilitação de linhas apenas com dados declarados pelo consumidor, o que hoje facilita fraudes e a utilização de chips por pessoas que buscam se manter no anonimato.

“A facilidade de ativação de chips sem autenticação segura é uma das principais portas de entrada para o crime cibernético”, destaca o parecer da relatora, deputada Luisa Canziani.

“O projeto cria um marco regulatório moderno, essencial para restaurar a confiança dos consumidores, proteger o cidadão e reduzir os meios tecnológicos usados por criminosos, inclusive dentro dos presídios”, acrescenta.

A importância dessa tecnologia foi enfatizada no 1º Workshop sobre Crimes Cibernéticos, realizado recentemente em São Paulo, que reuniu autoridades, bancos e especialistas em segurança pública.

Durante o evento, o Dr. José Gomes Fernandes, Diretor de Segurança Corporativa do Bradesco, apresentou dados sobre o aumento das fraudes bancárias originadas de linhas telefônicas irregulares e destacou a relevância da autenticação biométrica como medida de prevenção sistêmica.

Já o Dr. Artur Dian, Delegado-Geral da Polícia Civil de São Paulo, ressaltou que a tecnologia de validação digital é fundamental para romper o ciclo dos crimes cibernéticos, que frequentemente se valem de números falsos como meio para lavagem de dinheiro, estelionato, extorsão e golpes virtuais.

“O avanço tecnológico precisa caminhar lado a lado com a segurança. A validação biométrica e a rastreabilidade das linhas são instrumentos que inibem a ação de grupos criminosos e fortalecem a capacidade do Estado de investigar e responsabilizar”, afirmou o Delegado-Geral.

Um dos pontos mais sensíveis abordados pelo projeto é o impacto direto que o reconhecimento facial e a validação biométrica nos chips pré-pagos terão sobre o uso ilegal de celulares em unidades prisionais.

Avalio que a medida cria uma barreira concreta para o controle do crime organizado e dificulta a comunicação clandestina a partir dos presídios.

Grande parte das fraudes, extorsões e golpes aplicados contra cidadãos e instituições parte de dentro do sistema prisional, por meio de celulares irregulares e chips ativados sem identificação real. A exigência de validação biométrica e facial permitirá rastrear cada linha e reduzir drasticamente essa prática criminosa.

A iniciativa reforça o elo entre segurança pública e tecnologia, ao integrar o combate à criminalidade digital com o controle operacional dos meios de comunicação utilizados por organizações criminosas.

O projeto altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), incluindo os novos arts. 7º-A e 7º-B, que obrigam as operadoras a validar a identidade dos usuários em qualquer ativação ou reativação de serviço.

O descumprimento poderá gerar multas proporcionais ao porte da empresa, suspensão da comercialização de novas linhas e responsabilidade civil por danos causados a terceiros.

A ANATEL será responsável por regulamentar os parâmetros técnicos e fiscalizar o cumprimento da norma. O texto prevê um prazo de 360 dias para que as operadoras implementem as medidas.

O projeto, que já recebeu parecer favorável nas comissões temáticas, segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal antes de eventual sanção presidencial.

Com essa iniciativa, o Congresso Nacional reforça sua atuação em favor da segurança digital, do combate à criminalidade organizada e da proteção de dados, alinhando o Brasil às boas práticas internacionais de cibersegurança e controle penitenciário.