MP-BA emite recomendação urgente contra PEC que restringe participação popular no planejamento urbano na Bahia
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Salvador, emitiu uma recomendação oficial e urgente aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA)
