Vice-PGR defende uso de ações de inteligência e tecnologia para desarticular crime organizado
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, defendeu, nesta terça, 21, que o uso de informações de inteligência em investigações é um ‘mecanismo crucial’ para combater a criminalidade organizada transnacional e a lavagem de dinheiro. Ele fez a abertura da 38ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul, realizada esta semana, em Belém.
O encontro reúne os procuradores-gerais e representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Uruguai e Suriname.
O objetivo é definir estratégias coordenadas de atuação para desarticular redes criminosas que atuam na região, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
Para o vice-PGR, a utilização de bases de dados confiáveis e de ferramentas tecnológicas na análise de grande volume de informações ‘permite identificar padrões e tendências das práticas criminosas’.
Segundo ele, isso possibilita ao Ministério Público ‘antecipar ameaças e entender o funcionamento de grupos criminosos, auxiliando a tomada de decisões estratégicas’.
“Sem inteligência nunca avançaremos no combate às grandes questões criminais”, alerta Chateaubriand.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, recentemente, a política e o sistema nacional de inteligência, com diretrizes a serem seguidas por todos os ramos do Ministério Público brasileiro.
“A atividade de inteligência deve ser permanente, técnica e especializada, orientada por princípios como a submissão à Constituição Federal e ao ordenamento jurídico, e a conduta ética”, disse Chateaubriand.
Com base nessa linha, o MPF iniciou o processo de criação de uma área própria de inteligência e investe na gestão de bancos de dados robustos, além de sistemas tecnológicos de análise de dados criminais, para subsidiar o trabalho de procuradores e dos grupos especializados de combate ao crime organizado (Gaecos).
Cooperação jurídica
Para enfrentar os desafios globais, o vice-PGR defendeu ainda o fortalecimento da cooperação internacional. Ele citou um pedido de informações da Argentina ao Brasil, que ajudou na apuração da possível prática de tráfico internacional de pessoas.
A interoperabilidade dos sistemas de investigação no Mercosul foi outro ponto destacado no evento pelo procurador-geral do Paraguai, Emiliano Rolón. “Precisamos avançar em capacitação e na criação de uma linguagem comum em matéria criminal, para assegurar uma execução penal mais eficiente”, disse o chefe do Ministério Público do Paraguai.
Rolón avalia que é essencial o maior uso de tecnologias e da inteligência artificial ‘para análise de dados complexos, como levantamentos financeiros e patrimoniais de investigados’.
O procurador-geral do Equador, Wilson Toainga, destacou que o crime organizado adota modelos cada vez mais complexos de gestão empresarial e cadeias ilícitas de produção, o que implica em uma atuação especializada dos órgãos de investigação.
“Nesse contexto, a inteligência criminal deve ser um procedimento sistemático para gerar conhecimento e antecipar ameaças, em busca de elementos probatórios para as ações penais”, declarou Toainga.
Os chefes dos Ministérios Públicos também ressaltaram a importância do respeito – no uso das ferramentas tecnológicas – à privacidade dos cidadãos, assim como as leis de cada país e os direitos humanos.
“Precisamos fortalecer a cooperação internacional com mecanismos seguros e eficazes, para aumentar a capacidade dos Ministérios Públicos de enfrentar o crime organizado de forma estratégica, humana, com rapidez e ética”, sugeriu o procurador-geral da Bolívia, Roger Montenegro.
