Câmara aprova projeto que barra direito de partido pequeno de recorrer ao STF; Novo e PSOL reclamam
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 22, projeto que barra partidos políticos pequenos – como o Novo e o PSOL – de poderem ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestar propostas legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional. O texto diz que apenas partidos que atingiram a cláusula de barreira podem ir à Corte.
A Constituição diz que, para atingir a cláusula de barreira, são necessários que os partidos alcancem 3% dos votos válidos em 9 dos Estados brasileiros, com pelo menos 2% dos votos válidos em cada um deles, ou se elegerem 15 deputados federais em 9 Estados.
O resultado causou incômodo em especial a deputados do PSOL e do Novo, que reclamaram da posição de seus principais aliados (PT e PL, respectivamente), que apoiaram o projeto.
O placar final terminou com 344 votos a favor do projeto, 95 contra e 3 abstenções. A matéria segue ao Senado.
“O PL que não peça mais para o Novo entrar no STF com ações porque não tem coragem de fazer ou porque tem interesses escusos por trás”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS). “Me surpreende a posição do PT. Faço um pedido: que ajude aos partido que tem compromisso com as lutas democráticas”, apelou Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
O PCdoB também contestou o projeto. “É claro que esse projeto é inconstitucional”, diz Renildo Calheiros (PE), líder da sigla na Câmara. Para ele, o texto cria categorias diferentes de partidos políticos.
Deputados do PT e do PL justificaram suas posições. Lindbergh Farias (RJ), líder do PT, disse que a sigla apoiará a retirada do trecho da cláusula de barreira em votação no Senado, mas não pode rejeitar o projeto que, para ele, fortalece o Supremo. “A gente tem preocupação com nossos partidos aliados, com PSOL e PCdoB, que não são atingidos imediatamente, tem uma transição”, disse.
Do lado do PL, Bia Kicis (DF), a posição do partido foi feita após acordo com o relator para a retirada de outros trechos do projeto. Depois, Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da sigla na Casa, disse que houve um pedido direto do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mantivesse o apoio ao projeto.
“Nossa bancada tem orientação clara pelo presidente Valdemar e eu solicito aos pares que possamos ser leais à nossa liderança partidária”, afirmou Sóstenes.
Esse projeto de lei, que disciplina ações de controle de constitucionalidade, nasceu de uma comissão de juristas comandada pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
O relator, Alex Manente (Cidadania-SP), fez alterações na redação durante votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto foi aprovado nesse colegiado e o Novo contestou a decisão.
Além da questão partidária, há trechos que estão no atual projeto de lei que agradam o PL. O texto da proposta dificulta as decisões monocráticas (tomadas por um só ministro). Se aprovado o texto, ministro da Corte precisará justificar esse tipo de decisão, quando proferida, submetendo o voto à análise do plenário. Ou seja, atualmente um relator, sozinho, pode suspender efeitos de uma lei aprovada pelo Congresso. Pelo projeto, isso só poderá ocorrer com a chancela da maioria do plenário do STF.
