Dino defende auditar emendas antigas: ‘é impossível abrir um tapete e colocar isso embaixo’
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira, 23, a fiscalização de emendas parlamentares de anos anteriores, que ainda não foram auditadas por órgãos de controle.
Por ordem do STF, o Congresso precisou alterar regras de transparência e rastreabilidade das emendas. Dino é o relator do processo. O monitoramento da aplicação dos recursos está no centro das preocupações do ministro.
Dino afirmou nesta manhã que é preciso supervisionar emendas passadas e que não é possível “abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo”.
“Nós temos algo entre 35 mil a 40 mil prestações de contas. E é preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado. Todos nós, certamente, concordamos com isso. Porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, disse o ministro.
As declarações foram feitas na abertura de uma audiência de contextualização para debater as emendas. As suspeitas de irregularidades envolvendo os repasses levaram à abertura de diversas investigações que atingem parlamentares e prefeitos.
O ministro tem usado o processo para impulsionar mudanças estruturais na aplicação dos recursos. Suas decisões resultaram na reformulação do Portal da Transparência para concentrar informações sobre a aprovação e a execução das emendas, na criação de planos de trabalho pelo Executivo e pelo Legislativo e na fiscalização das transferências pela Controladoria-Geral da União (CGU).
As autoridades buscam agora a cooperação dos bancos, que operam a execução das emendas, para abrir contas específicas a cada transferência e eliminar contas de passagem que dificultam a fiscalização do dinheiro.
