PT e PL votam juntos quando interessa, como barrar pequenos partidos de apelar ao STF
O Partido dos Trabalhadores, do presidente Lula, e o Partido Liberal, de Jair Bolsonaro, não se bicam. Por motivos óbvios estão em espectros diferentes da política. O primeiro à esquerda. O segundo à direita.
Lula e Bolsonaro são os antípodas que propulsionam a polarização que leva eleitores de uns e outros a se odiarem. O petista é o presidente no cargo. Já o capitão foi o quer perdeu o posto após desdenhar de vacina e flertar com intervenção militar e até planejar um golpe de Estado.
No Congresso, essa rivalidade está expressa na grande maioria das vezes. Acordos, com um lado ou outro cedendo de suas posições originais, não estão na ordem do dia. É até compreensível, por exemplo, que o PT não aceite tratar de anistia, a bandeira bolsonarista.
Afinal, cabe ao partido de Lula preferir mandar para a cadeia todos que se reuniram no Planalto e no Alvorada em 2022 para cogitar na morte do petista, de Alckmin e de outras autoridades que pudessem atrapalhar os planos de manter Bolsonaro no poder. Nesse assunto, não tem mesmo conversa.
Mas no Legislativo há mil e um projetos tramitando. E vai que os opostos se atraiam para o mesmo lugar. Foi exatamente isso que ocorreu nesta semana.
Para a incredulidade de seus próprios aliados, PT e PL votaram juntos na Câmara para aprovar projeto que limita o poder de pequenos partidos de recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra projetos e atos do Congresso. Foi um acordo incomum.
O PSOL, que nasceu do PT, estrilou ao ver as lideranças petistas indicarem na sessão que era para aprovar o projeto. O Novo fez o mesmo em relação ao PL, cujos líderes também defenderam a aprovação da proposta.
O projeto, em resumo, barra tanto o PSOL como o Novo de recorrerem ao STF por serem siglas que não cumpriram sozinhas cláusulas de barreira eleitoral.
Durante a sessão de votação, o deputado Marcel Van Hattem (RS), do Novo, pegou o microfone para expor o tamanho do descontentamento do seu partido com o aliado de direita.
“O PL que não peça mais para o Novo entrar no STF com ações porque não tem coragem de fazer ou porque tem interesses escusos por trás”, disse ele.
Do lado esquerdo do plenário, veio o apelo de Fernanda Melchionna (PSOL-RS) aos petistas: “Me surpreende a posição do PT. Faço um pedido: que ajude os partidos que têm compromisso com as lutas democráticas”.
Nenhum dos dois foram ouvidos. PT e PL, aliados aos demais partidos de esquerda, direita e centro, aprovaram o projeto que agora vai ao Senado.
O tal texto foi negociado nos milímetros. O PL, por exemplo, ficou feliz ao ver um artigo do projeto garantir que não vai ter decisão de um só ministro do STF para anular atos do Congresso. A nova regra exige maioria de votos no plenário da Corte.
No cede daqui, remenda dali, foram para o sacrifício os aliados de bancada reduzida tanto do PT, quanto do PL. E fechou-se a porta para que a minoria, sem força de voto no parlamento, recorra ao Judiciário quando se opõe aos que demais combinam e aprovam.
Se esse projeto já estivesse em vigor, o PSOL não poderia ter recorrido ao Supremo para barrar as emendas do conhecido Orçamento Secreto, a festa com recursos públicos com que a grande maioria do parlamento se lambuzou.
