Operação Contenção: Defensoria questiona perícia oficial e pede ao STF laudos paralelos em corpos
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer laudos necroscópicos próprios nos mortos da Operação Contenção. O órgão pede para fazer análises paralelas, após a conclusão da perícia oficial, para depois confrontá-los. A decisão cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O Núcleo de Defesa de Direitos Humanos, órgão da Defensoria do Rio, afirma que o governo descumpriu exigências impostas pelo STF para as operações policiais no Estado, o que, na avaliação dos defensores, “desperta receio concreto quanto à imparcialidade e consequente fiabilidade das perícias“ oficiais.
“Ante o descumprimento injustificado do acórdão per curiam deste Supremo Tribunal Federal, mostra-se premente a tomada de medidas que visem neutralizar os efeitos dessa desobediência, sem perpetuá-la reflexamente, como se daria no caso de edição de laudos periciais de confiabilidade duvidosa”, argumenta a Defensoria.
O órgão afirma também que pode “contribuir ainda mais com a transparência e, sobretudo, controle da higidez dos laudos periciais produzidos acionando o seu próprio corpo de experts”.
O ministro Alexandre de Moraes, que assumiu a relatoria da “ADPF das Favelas”, vai analisar o pedido. Moraes estará no Rio na próxima segunda-feira, 3, para audiências com autoridades do governo e do sistema de Justiça. O ministro já intimou o governador Cláudio Castro (PL) para providenciar informações detalhadas sobre o planejamento e a execução da operação.
A “ADPF das Favelas” é uma ação que tramita no STF sobre a política de segurança pública no Rio de Janeiro. Foi no âmbito deste processo que o tribunal estabeleceu parâmetros de atuação para reduzir a letalidade policial no Rio, especialmente nas comunidades, e obrigou o governo do Estado a criar um plano de recuperação territorial de áreas dominadas por facções e milícias.
