STJ julga aval para deportação de imigrantes irregulares retidos no Aeroporto de Guarulhos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará na próxima quarta-feira, 5, se mantém o aval para a deportação de imigrantes irregulares retidos no Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo. No ano passado, o presidente da Corte decidiu que a proibição da deportação estimulava o tráfico de pessoas. O recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que diz que a análise dos pedidos de refúgio segue compromissos internacionais.
A Corte Especial do tribunal, composta pelos ministros mais antigos, vai julgar uma decisão do presidente do STJ, Herman Benjamin. Em dezembro de 2024, o magistrado acolheu um pedido da União e derrubou uma decisão do Tribunal Federal da 3ª Região (TRF-3) que vedava a deportação dos imigrantes irregulares.
Segundo o ministro, dados da Polícia Federal apontam que 97,5% dos imigrantes que entram irregularmente no Brasil buscam apenas ir para outros países, a exemplo dos Estados Unidos.
“Inadmissível a utilização do nosso sistema normativo generoso para, com os olhos fechados, aceitar ou mesmo estimular o tráfico internacional de pessoas ou, indiretamente, prestigiar a atuação do crime organizado e de ‘coiotes’ que transformam o Brasil em entreposto para a sua atuação ilícita”.
