Relator da CPI do Crime Organizado pede que Motta acelere projetos que endurecem penas
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu nesta terça-feira, 4, que a Câmara vote em regime de urgência duas propostas, aprovadas recentemente pelo Senado, que endurecem leis de segurança pública. Um projeto de lei mira adolescentes infratores, ao passo que o outro aumenta punições para crimes como homicídio e roubo qualificado.
O documento, protocolado poucas horas após a instalação da CPI, foi enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O primeiro projeto de lei sugerido foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira, 30. Foi apresentado pelo presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto prevê o aumento no tempo de internação para adolescentes infratores. A punição mais dura passaria de três para dez anos.
“É fato notório que a cooptação de menores de idade para o cometimento de atos infracionais graves, incluindo homicídios, latrocínios e tráfico de drogas, é uma estratégia central dessas organizações para garantir a impunidade de seus líderes e a perpetuação de suas atividades ilícitas”, escreveu Alessandro Vieira, ex-delegado da Polícia Civil de Sergipe, ao presidente da Câmara.
A segunda proposta recebeu o aval do plenário do Senado no último dia 24 e foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Casa. Segundo o projeto de lei, crimes de homicídio, roubo qualificado e constituição de milícia teriam penas mais severas. Outro ponto visa a evitar, logo após a condenação, a substituição do regime fechado.
Alessandro Vieira ressaltou que esses projetos de lei são “essenciais e inadiáveis” para o combate ao crime organizado no País. Ao aprovar essas propostas, seguiu o senador, a Câmara ajudaria na “desestabilização do crime organizado, que se beneficia diretamente da atual sensação de impunidade”.
