Aumento para servidores do Judiciário pode custar R$ 11,4 bilhões em três anos
BRASÍLIA – O aumento nos salários e as mudanças no Adicional de Qualificação (AQ) para servidores do Judiciário, aprovados na terça-feira, 4, pela Câmara dos Deputados, devem custar R$ 11,45 bilhões aos cofres públicos nos próximos três anos, segundo estimativas técnicos da Casa que pediram para não ser identificados.
Isoladamente, o aumento de 8% nos salários dos servidores teria impacto primário de R$ 1,6 bilhão em 2026, segundo um dos técnicos. Já a reformulação do adicional, com novos cursos e reajuste dos benefícios, custaria R$ 850 milhões. As estimativas levam em conta informações da proposta de Orçamento de 2026.
Considerado de forma anualizada, o reajuste salarial deve ter impacto de R$ 2,9 bilhões por ano. A proposta aprovada prevê aumentos de 8% ao ano em 2026, 2027 e 2028. Já o AQ teria um impacto anualizado de R$ 1,6 bilhão, segundo as estimativas obtidas pela reportagem.
O texto aprovado pela Câmara foi encaminhado pela cúpula do Judiciário ao Congresso no início de setembro e prevê reajustes de 8% em 2026, 2027 e 2028 dos valores dos vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e das funções comissionadas do Judiciário.
Segundo a justificativa do projeto, a proposta “observa os limites das dotações orçamentárias consignadas ao Poder Judiciário no orçamento geral da União”. O PL argumenta que o Poder tem “capacidade orçamentária” para implementar a proposta nos próximos anos “considerando a realidade de todos os seus órgãos”.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), relator, argumentou que o projeto foi motivado por um “cenário inegavelmente grave” de “perda significativa de poder aquisitivo” por parte dos servidores do Judiciário, “com projeções de alcançar 31,36% até junho de 2026”.
Nessa linha, o parlamentar alegou que a proposta “corrige parcialmente a defasagem inflacionária” que “repercute diretamente na evasão de profissionais qualificados”.