STF declara omissão do Congresso por não tributar grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira, 6, que há omissão do Congresso por não regulamentar um imposto sobre grandes fortunas.
A Constituição de 1988 prevê, no artigo 145, a taxação progressiva. Segundo o texto, “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”.
A maioria foi formada com os votos de Marco Aurélio Mello (aposentado), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Os ministros preferiram não fixar prazo para o Congresso aprovar legislação sobre o tema. A maioria decidiu que o julgamento servirá apenas como uma advertência.
Os ministros consideram que a Constituição é taxativa e que não cabe ao Legislativo fazer uma avaliação política sobre a criação do imposto.
“A meu ver, temos uma gritante, eloquente, insuportável omissão inconstitucional”, defendeu Flávio Dino.
O ministro Luiz Fux ficou vencido. Ao contrário dos colegas, Fux considerou que o Legislativo e o Executivo podem analisar a “conveniência” do imposto. “Nós temos que respeitar a opção política do governo”, argumentou.
Os ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes estão ausentes e não participaram do julgamento.
O assunto está sendo debatido em uma ação movida pelo PSOL.
