Bolsonaro esgota saída jurídica e aguarda STF determinar prisão ainda em novembro

Os advogados de Jair Bolsonaro e dos outros seis réus da trama golpista que recorreram das condenações ao Supremo Tribunal Federal (STF) já sabiam que seriam derrotados. Ainda assim, quiseram tentar ao menos suavizar as penas impostas aos seus clientes no julgamento dos embargos de declaração. Ninguém conseguiu.

A resposta dos quatro ministros que integram a Primeira Turma foi unânime e contundente: nem um dia a menos de pena, nem um crime a menos nas condenações. Sem a presença de Luiz Fux no colegiado, o ministro que costumava divergir dos demais, as chances de Bolsonaro e companhia de reduzir os danos ficaram ainda mais escassas.

Além de ter sido unânime, a decisão foi tomada em menos de sete horas. Isso mostra que, na Primeira Turma, ninguém está disposto a ceder um milímetro em relação à decisão tomada em setembro de condenar Bolsonaro a uma pena de 27 anos e três meses de prisão.

É provável que a defesa tente novos embargos de declaração. Os advogados também podem tentar os embargos infringentes, um tipo de recurso que dá ao réu o direito a um novo julgamento. Mas a jurisprudência do STF é clara: esse benefício só poderia ser concedido se tivessem sido dados dois votos na turma pela absolvição, mas isso não aconteceu.

Embora a votação dos embargos de declaração tenha terminado em algumas horas, o resultado só será proclamado na próxima sexta-feira, 14. Depois disso, diante de eventuais novos recursos, a Primeira Turma deve declarar que o propósito dos advogados é meramente protelatório, como fez em outros julgamentos de ações penais.

O roteiro da jurisprudência do STF mostra que, a partir da proposição do próximo recurso, se isso acontecer, é decretado o trânsito em julgado — ou seja, o encerramento oficial do processo. Em seguida, é determinado o início do cumprimento das penas.

O único caminho viável para a defesa agora é tentar atenuar o local de prisão. Existe hoje na mesa três opções: a Penitenciária da Papuda, uma sala especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília e a prisão domiciliar. Essa decisão cabe ao relator do processo, Alexandre de Moraes.

Para convencer o ministro de que Bolsonaro precisa ficar em casa, a defesa do ex-presidente precisa reunir exames e laudos médicos suficientes para comprovar que ele corre risco de vida se for para a Papuda ou para a sala da PF. Hoje, o mais provável é que Bolsonaro deixe a prisão domiciliar rumo a um dos dois destinos.