Governo Lula promete não interferir se STF e Congresso fecharem acordo sobre redução de penas a 8/1
BRASÍLIA – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, 30, que o governo não está participando de conversas envolvendo um projeto para reduzir a pena dos envolvidos no 8 de janeiro. De acordo com ela, se o Judiciário e o Legislativo chegarem a um entendimento em relação ao tema, o governo não vai se opor.
“Mas é muito importante que o Judiciário seja respeitado nisso. Quem pode dispor sobre penas, fazer revisão criminal é o Poder Judiciário. Neste caso, o Supremo Tribunal Federal”, disse, em entrevista à GloboNews. “Se o Supremo entender que é possível fazer isso numa interação com o Legislativo, não é o governo que vai ter posição contrária.”
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende apresentar o projeto para reduzir a pena dos envolvidos nas manifestações golpistas. O texto está sendo negociado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das versões em negociação prevê aumento da punição para os acusados de organizar tentativas de golpe de Estado. O novo projeto busca um meio termo para aliviar as penas impostas pelo STF, que chegam a 17 anos de prisão, mas assegurar que eventuais acusados de orquestrar o rompimento da ordem democrática tenham punições mais severas.