Toffoli impede prisão ou extradição de ex-primeira-dama do Peru com base no acordo da Odebrecht
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, a decisão que, em 2023, anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht na Operação Lava Jato.
A decisão declara a “imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro”, de provas contra a ex-primeira-dama extraídas dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pelo Setor de Operações Estruturadas, o “departamento de propinas” da construtora.
Na mesma decisão, assinada nesta segunda-feira, 10, Toffoli definiu que as provas não podem ser usadas para embasar “quaisquer atos instrutórios ou de cooperação” em relação a Nadine. Isso significa que a ex-primeira-dama não pode ser presa ou extraditada com base nos documentos anulados.
O ministro mandou comunicar o Ministério da Justiça sobre a decisão. O órgão é responsável, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), por processar pedidos da Justiça de outros países.
Nadine e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro de doações de campanha da Odebrecht. O processo teve como base informações do acordo de leniência da empreiteira.
Ao contrário de Ollanta Humala, que está preso, Nadine conseguiu asilo político do governo brasileiro em abril de 2025. A Justiça peruana emitiu um mandado de prisão contra ela.
Os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Leonardo Massud, que representam a ex-primeira-dama, comemoram a decisão de Toffoli. “É uma vitória, uma decisão muito positiva”, disseram ao Estadão.
A defesa de Nadine espera agora que as ordens de prisão dela e do ex-presidente Ollanta Humala sejam revogadas. Isso porque, em janeiro, um processo semelhante contra Keiko Fujimori, filha do ex-presidente Alberto Fujimori, também envolvendo doações da Odebrecht, foi anulado.
