Derrite desiste de equiparar crime organizado a terrorismo e promete penas duras contra facções
BRASÍLIA – O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) anunciou nesta terça-feira, 11, que fará uma nova alteração no texto que elaborou sobre o projeto antifacção do governo Lula. Derrite desistiu de equiparar crimes de organizações criminosas com o terrorismo.
O anúncio foi feito ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que indicou Derrite para a função de relator.
“Vamos manter um texto duro, isso eu não abro mão desse marco legal do combate ao crime organizado. Enquanto a lei de terrorismo continua do jeito que está, o marco legal contra o crime organizado aumenta as penas de prisão”, disse Derrite.
A nova mudança é resposta às críticas do governo Lula, da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público. A proposta original do deputado, que é relator do projeto original antifacção do governo, previa alterar a lei de combate ao terrorismo. Essa proposta, segundo a PF, criou problemas e limitações a sua atuação.
O próprio Motta se posicionou em relação a críticas que apontavam que essa classificação poderia vulnerabilizar a segurança nacional. “Quero dizer que não vamos permitir que nenhuma discussão na Casa coloque em risco a soberania do nosso País”, afirmou. Mais cedo, o presidente da Câmara também disse que não iria permitir perda de prerrogativas da Polícia Federal.
Motta participou da entrevista com Derrite e disse que não quer que o projeto seja partidarizado. Ele estava cercado de pelo menos uma dezena de deputados de oposição. O único governista era o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer (MG).
Derrite chamou de “narrativa” dizer que sua proposta limitava o trabalho da Polícia Federal e negou que tenha recuado. “O que você chama de recuo eu chamo de estratégia para beneficiar a população”, justificou o deputado.
Ele admitiu que a reação surgiu porque propôs que as mudanças legais, com penas mais altas, fossem incluídas na lei antiterrorismo.
Como a repressão a terroristas é de competência exclusiva federal, as polícias dos estados ficariam de fora, como apontou o Estadão. Assim, Derrite fez uma primeira mudança: incluiu que parte dos crimes seria de competência dos Estados.
Essa alteração levou a PF a reclamar. A direção do órgão federal alertou que o novo texto retiraria sua liberdade de também investigar. Nesta terça-feira, Derrite chegou a dizer que bastaria a PF solicitar a autorização ao governo do estado. Mas novamente foi criticado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que o relator estava facilitando a atuação de organizações criminosas. “A autoria desse projeto é do Poder Executivo e o relator desfigurou esse projeto”, diz Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Casa legislativa.
Para resolver a controvérsia, Derrite abriu mão de mexer na lei antiterrorismo, o que era defendido originalmente pelos bolsonaristas.
O relator mencionou que não foi procurado pelo governo, mas está disposto a conversar. “Estou 100% em condições para realizar o diálogo. não fui procurado por nenhum membro do governo federal. O trabalho meu é técnico”, afirmou.
O presidente da Câmara disse que a ideia é tentar votar o projeto ainda nesta quarta-feira, 12.
