Tereza Cristina acusa Lula de legitimar invasores de terra como defensores de direitos humanos
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) acusou o governo Lula de legitimar politicamente invasões de terra com um decreto que cria o “Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos”. A parlamentar apresentou um projeto no Congresso, obtido pela Coluna do Estadão, para derrubar a medida. Ex-ministra da Agricultura, ela argumenta que o texto do Executivo abre brecha para que invasores de propriedades rurais possam ser classificados como defensores de direitos humanos, o que os colocaria sob proteção do Estado.
O decreto determina que o Ministério do Desenvolvimento Agrário apoie a proteção de defensores de direitos humanos no campo, por meio da regularização fundiária, do acesso à terra e a políticas de etnodesenvolvimento sustentável, além do apoio à agricultura familiar de comunidades quilombolas e de povos e comunidades tradicionais. Procurada, a pasta ainda não respondeu.
Na avaliação da senadora, o decreto cria incentivos para as invasões ao abrir portas para que grupos ocupem terras visando a proteção estatal e também “institucionaliza o uso da terra como moeda política”.
“Na prática, trata-se de deturpar o papel constitucional do Estado, permitindo que a regularização fundiária, que deveria ser política técnica, impessoal, baseada em critérios legais, seja utilizada como mecanismo de suposta ‘proteção’ a grupos que podem se autodeclarar defensores de direitos humanos, ainda que envolvidos em invasões ou ocupações ilegais”, critica Tereza.
Disputa entre governo e bancada do agro
O governo Lula e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vivem às turras desde o início do mandato do presidente. Coordenador da bancada, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) já chegou a dizer que o Palácio do Planalto “dá motivo para brigar todos os dias”.
Os ruralistas tentam aprovar no Congresso a classificação de terrorismo para grupos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Na Câmara e no Senado, a chamada “pauta anti-MST” tem quase 20 projetos de lei em tramitação.
