PL Antifacção: governo avalia que novo relatório de Derrite impacta financiamento da PF
Integrantes do Ministério da Justiça avaliam que o novo relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) do projeto de lei (PL) Antifacção segue interferindo na Polícia Federal ao retirar recursos da corporação. O texto foi apresentado na noite dessa terça-feira, 11, após Derrite recuar em alguns trechos que impactavam a autonomia da corporação, segundo a própria PF.
Segundo interlocutores da pasta ouvidos pela Coluna do Estadão, a proposta impactaria o financiamento do órgão por meio de três fundos abastecidos com bens apreendidos de organizações criminosas.
Os fundos são: Fundo Nacional Antidrogas (Funad), criado em 1986; o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), criado em 1997; e o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), criado em 2000.
Derrite propôs que esses recursos, até então enviados à PF, passem a abastecer fundos estaduais ou distritais de segurança pública, de acordo com interlocutores do Ministério da Justiça.
Nessa terça-feira, 11, Derrite recuou em alguns pontos do projeto após críticas do governo Lula como um todo, mas especificamente da própria PF. A corporação se disse preocupada com o papel da instituição no combate ao crime organizado, pois a proposta de Derrite condicionava sua atuação à autorização prévia estadual.
No comunicado, a PF afirmou que “acompanha com preocupação as alterações produzidas pelo relatório sobre o PL Antifacção, pois pelo texto apresentado o papel institucional da PF no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas, havendo risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”.
