Senado aprova recondução de Gonet para mais dois anos na PGR

BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Foram 45 votos a favor e 26 contra. Na primeira vez que teve seu nome submetido ao crivo dos senadores, em 2023, para assumir o posto, Gonet teve 65 votos favoráveis.

Mais cedo a Comissão de Constituição e Justiça do Senado havia aprovado o nome de Gonet. Ele ficará mais dois anos no cargo.

Sabatinado na CCJ, Gonet afirmou nesta quarta-feira que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”.

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet.

Durante a sabatina, Gonet citou a atuação da PGR nas investigações de atos contra o Estado democrático, os descontos fraudulentos no INSS, o crime organizado e o tráfico de pessoas.

Disse que da PGR “não saem denúncias precipitadas” e reforçou a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Defendeu o sigilo de informações e uma atuação sem criminalização da política, vazamentos ou manifestações públicas.

“Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou à presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, disse durante a sessão, que durou mais de seis horas.

As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.

Oposição declara voto contrário

Senadores de oposição questionaram Gonet sobre suas posições sobre a anistia de condenados pelo 8 de Janeiro, sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre a duração do inquérito das fake news e afirmaram que a PGR “agiu em conluio” com o STF na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados.

Ao menos, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC) declararam voto contrário à recondução de Gonet. A votação, porém, é secreta.

Flávio Bolsonaro disse que Gonet não merece a recondução e que, sob a gestão dele, o Ministério Público Federal foi “esculhambado” e ignorado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. “O senhor perseguiu, entrou no jogo sujo de uma pessoa que, para mim, é doente, mas o senhor está lá, parece cumprindo ordens dele”, afirmou Flávio.

O senador disse que Gonet “atropela o Congresso, quando declara de antemão, sem saber do texto, que a anistia é inconstitucional”.

Gonet afirmou ainda que não interfere em questões internas do Congresso.

“Não interfiro nas decisões que serão tomadas pelo Congresso Nacional. Nunca houve uma nota técnica do procurador-geral da República a respeito de tema que seja objeto de debate no Congresso”, reafirmou.

O PGR também falou que “em nenhum momento” defendeu que “ministro do STF não pode sofrer impeachment”. “O que fiz foi produzir um parecer – e isso não é decisão nem voto – do meu entendimento com relação à distinção que deve haver entre agentes de poderes soberanos, que recebem legitimidade diretamente da população, e aqueles que recebem legitimação”, afirmou.

Governista critica decisão de Gonet

O senador governista Fabiano Contarato (PT-ES) criticou um parecer favorável da PGR a uma lei do Espírito Santo para autorizar pais e responsáveis a vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas do Estado.

“Ninguém me deu um cardápio para escolher. O parecer do senhor condiciona os pais a autorizar o filho a assistir a aulas sobre igualdade entre homens e mulheres. Não estou nem falando nem da população LGBTIQA+, estou falando ‘homens e mulheres’”, disse Contarato.

“Tenho o máximo respeito às opções de vida de todas as pessoas. Não há proibição nesse tema. O que há é o direito dos pais conduzirem a educação dos filhos em relação a esse assunto”, respondeu Gonet.

Quem é Gonet

Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e atua como professor há mais de 35 anos. Foi assessor do então ministro do STF Francisco Rezek entre os anos de 1983 e 1987. Aprovado em primeiro lugar no concurso, é servidor de carreira desde 1987, tendo sido promovido a subprocurador-geral da República em 2012.

Durante sua gestão à frente da PGR, Gonet encaminhou ao STF diversas ações, entre elas a denúncia contra a trama golpista que pretendia atentar contra o Estado Democrático de Direito, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Gonet é mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex (Reino Unido) e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Autor de diversos artigos e publicações na área jurídica e constitucional, recebeu, ao lado do ministro Gilmar Mendes, o Prêmio Jabuti em 2008, com o livro Curso de Direito Constitucional.

A sabatina de Gonet é vista como um termômetro para a indicação de Jorge Messias para o STF. Messias é tido como favorito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Senado defende o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Indicados ao STM, CNJ e CNMP

A CCJ também aprovou as indicações de Anisio Junior e Flavio Barbosa para os postos de ministros do Superior Tribunal Militar. Os nomes também devem ser votados em plenário ainda nesta quarta-feira. Além disso, ainda foram aprovadas as seguintes indicações:

– Gustavo Afonso Sabóia Vieira (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

– Jaceguara Dantas da Silva (conselheira) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Fábio Francisco Esteves (conselheiro) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Thiago Roberto Morais Diaz (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

– Daiane Nogueira de Lira (conselheira) – Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

– Edvaldo Nilo de Almeida (conselheiro) – Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).