Motta adia votação do PL Antifacção por falta de consenso e marca sessão para terça-feira

BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou a votação do projeto de lei antifacção proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a próxima terça-feira, 18, após pedido do próprio relator, Guilherme Derrite (PP-SP), em razão de divergências ainda existentes sobre o texto.

“Atendendo a demanda de vários colegas parlamentares, eu peço a Vossa Excelência, encarecidamente, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na terça-feira da semana que vem para que essas correções possam ser ajustadas para que a gente não corra o risco de perder essa grande oportunidade”, disse Derrite.

O governo ainda é crítico do texto do relator e fala que o parecer de Derrite fragiliza a Polícia Federal, causando uma “fragmentação orçamentária”. Foi o que disse, por exemplo, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT).

O texto é visto com maus olhos também no Ministério da Justiça. “Se esse texto for aprovado do jeito que está, vamos jogar uma bomba para o sistema existente para o combate a organizações criminosas”, afirma Marivaldo Pereira, secretário de assuntos legislativos da pasta.

Derrite apresentou a quarta versão do seu relatório substitutivo na noite desta quarta-feira, 12, atendendo a mais uma demanda do governo, e incluiu previsão de recursos para a Polícia Federal no caso de bens apreendidos em operação contra organizações criminosas.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse mais cedo que o relatório anterior de Derrite promovia uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados.

“O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.

No novo parecer, Derrite diz que a destinação de bens apreendidos devem ir ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado, se o crime estiver investigado pelas autoridades locais; ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), se o delito for investigado pela Polícia Federal. Se houver atuação conjunta, o recurso é dividido igualmente.

Para petistas, essa “descapitalização” continua no texto. Marivaldo aponta, por exemplo, que a maior parte dos recursos obtidos pela Polícia Federal vieram do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), e não do Funapol.

Apontam também que a concorrência com a Lei de Organizações Criminosas também causaria um “caos jurídico”. “Criminosos vão poder questionar, entrar com inúmeros recursos e protelar processos. O que é essa ‘organização ultraviolenta’? Qual a diferença dela para uma organização criminosa comum? Isso não está no texto”, pondera Marivaldo.

Lindbergh também criticou esse ponto. “O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal ‘organização ultra violenta’, numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de ‘facção criminosa’ introduzida no texto original do governo federal. Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios”, argumentou.

Ao longo da quarta-feira, Derrite visitou salas de lideranças partidárias para coletar sugestões de alterações na redação do projeto. As principais indicações de mudança vieram do governo.

Além da conversa com o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), Motta conversou com deputados do Republicanos, PSD, PP e União Brasil.