Mendonça apontou ‘ampla rede de conexões’ e risco de obstrução ao mandar prender ex-chefe do INSS
Ao decretar a prisão preventiva do ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ele “viabilizou juridicamente” o esquema de fraudes e descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Com base nas investigações da Polícia Federal, a decisão atribui a Stefanutto o papel de “facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS”.
“Na hierarquia da organização, ele integrava o núcleo político institucional, que tinha por objetivo garantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento, mediante atuação dentro do próprio órgão público”, escreveu o ministro.
Em nota, a defesa de Alessandro Stefanutto classificou a prisão como “ilegal” e afirmou que ele sempre colaborou com a investigação (Leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
Ao todo, oito pessoas foram presas na nova fase da Operação Sem Desconto. Além do ex-presidente do INSS, o ministro também decretou as prisões de outros ex-dirigentes do órgão, de parentes deles, do lobista Antônio Camilo, o “Careca do INSS” e de investigados ligados a entidades associativas.
André Mendonça afirma na decisão que as prisões são necessárias para resguardar as investigações, “tendo em vista a ampla rede de conexões dos investigados”, e evitar a destruição de provas e documentos.
O ministro também justificou que os investigados deveriam ser presos para evitar fugas e assegurar a “futura aplicação da lei penal”.
Mendonça destacou que a Polícia Federal encontrou “indícios de continuidade de práticas delitivas com enorme impacto social e econômico, lavagem de capitais e ocultação e dilapidação do patrimônio obtido ilicitamente”.
A decisão menciona ainda a “necessidade de pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça a um delito de elevadíssima repercussão social, com dimensões milionárias, risco de reiteração delitiva e um alcance subjetivo que impactou a vida de milhões de brasileiros”.
“As medidas menos gravosas não ostentam, em relação a eles, o condão de obstar o cenário de risco às investigações, à apuração dos produtos ilícitos e à sua futura recuperação, apresentado pela Polícia Federal. A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal”, argumentou o ministro.
Por ordem de Mendonça, a PF também colocou tornozeleira eletrônica no ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS no governo de Jair Bolsonaro José Carlos Oliveira, suspeito de facilitar as fraudes em troca de propinas.
No caso dele, o ministro considerou que o monitoramento “terá condições de cumprir a função de vigilância e supervisão” para evitar que atue “contra a produção de provas e de modo contrário aos interesses do sistema de justiça”.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE DO INSS
A defesa do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto vem a público esclarecer que:
– Não teve acesso ao teor da decisão que decretou a prisão dele;
– Trata-se de uma prisão completamente ilegal, uma vez que Stefanutto não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação;
– Irá buscar as informações que fundamentaram o decreto para tomar as providências necessárias;
– Segue confiante, diante dos fatos, de que comprovará a inocência dele ao final dos procedimentos relacionados ao caso.