Mendonça vê STF ‘ativista’ e critica ‘escalada de benefícios financeiros’ para juízes

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 17, que magistrados e promotores precisam ser bem remunerados, mas defendeu que os salários sejam limitados a patamares “respeitosos”.

“O magistrado, o promotor, precisa ganhar bem. A responsabilidade é muito grande, há um risco na atividade, tem que ter uma dignidade salarial”, defendeu Mendonça.

“Ao mesmo tempo nós precisamos ter um teto, eu diria, mais respeitoso e mais respeitado nesse sentido”, acrescentou o ministro.

As declarações foram feitas em um almoço com empresários organizado pelo Lide, do ex-governador João Doria, em São Paulo.

Mendonça afirmou também que privilégios, como 60 dias de férias, precisam ser reavaliados.

“Há uma preocupação por parte do Supremo com essa escalada de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos em instituições do sistema de Justiça como um todo”, disse o ministro.

Ativismo judicial

Mendonça disse que a Corte foi ativista ao criar obrigações de moderação de conteúdo pelas redes sociais.

Em junho, o STF ampliou as obrigações das plataformas pelo conteúdo publicado por usuários na internet e definiu critérios para punir as empresas por falhas na moderação das postagens. O ministro ficou vencido.

“Com a devida vênia à maioria que se formou na decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. É isso, não tem outro nome. E os próprios colegas têm defendido o ativismo judicial. Eu não defendo e não defendo porque a Constituição não me dá esse direito” criticou Mendonça.

Para o ministro, o STF invadiu uma competência do Congresso.

“O Congresso Nacional tem que atuar, tem que deliberar e colocar as restrições próprias. E o juiz aplica a lei. O grande problema é querer compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra”, acrescentou Mendonça.

Fraudes no INSS

O ministro afirmou que as prisões decretadas por ele na segunda fase da Operação Sem Desconto foram necessárias “diante do que se revelou”.

Relator das investigações sobre desvios de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mendonça disse que “não vai perseguir ninguém”, mas defendeu que cabe a ele apurar e investigar “aquilo que precisa ser investigado”.

“Não posso adentrar em questões de inquérito. A única coisa que posso me comprometer é ser responsável. Responsável pelos direitos dos acusados e responsável com a apuração também dos ilícitos. Se vai haver culpado ou não, é algo que nós vamos ver no final do processo”, afirmou o ministro na palestra.

Segurança pública

André Mendonça disse também que o Brasil vive uma crise de segurança pública e que a sociedade espera das autoridades soluções para reduzir a violência.

“Nós estamos doentes e enfermos. Só não nos demos conta”, afirmou o ministro ao se referir à segurança pública.

“Às vezes a gente quer tratar um problema de câncer com pílula de AS. Não estou defendendo A, B ou C, mas nós termos um problema grave.”

Mendonça defendeu que o crime organizado não pode ser enfrentado com “políticas de governo” e sim com iniciativas institucionais de Estado.