Câmara deve retomar debate sobre PL da Anistia nos próximos dias, diz Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PA), afirmou nesta segunda-feira, 17, que o PL da Anistia voltará ao debate na Casa nos próximos dias. A proposta, aprovada em para tramitar em regime de urgência, encontra-se há mais de um mês estagnada sob relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
“Esse é um tema que deve voltar a ser discutido nos próximos dias. Precisamos ter uma definição do texto para que, a partir daí, os líderes – o colégio de líderes – possam se posicionar sobre o tema. Os integrantes da oposição e do PL voltaram a se mobilizar a favor da apreciação desta matéria”, disse Hugo Motta à CNN Brasil.
Quando Paulinho da Força assumiu a relatória do projeto, a proposta passou a ser apelidada de “PL da Dosimetria”, por não prever mais anistia total e irrestrita, mas apenas redução de pena para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
No mês passado, Paulinho afirmou à Rádio Eldorado, do Grupo Estado, que a anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados pelos atos golpistas está “liquidada”. “O projeto que estamos tratando é para reduzir penas”, disse em entrevista.
O relator explicou que a redução de penas beneficiará todos os envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe. “Se a redução for para que Bolsonaro seja liberado, aí é outra coisa”, acrescentou.
Segundo Paulinho, liberar todos os envolvidos nos atos golpistas era um “sonho” dos bolsonaristas, mas não será possível. “Não estamos mais tratando de anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.
O parlamentar também destacou que a redução de penas não entra em confronto com o STF, que já declarou inconstitucional qualquer perdão a crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Não vou fazer projeto para afrontar o Supremo Tribunal Federal”, disse.
Para Paulinho da Força, a discussão sobre a anistia de 8 de janeiro paralisou o País e o Congresso. O projeto de lei da dosimetria, como passou a ser chamado, poderá “pacificar” o Brasil e permitir que o Congresso volte a debater problemas do “mundo real”.
