STJ já remarca para dezembro julgamento que Gilmar travou e que pode levar governador à prisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já remarcou para 3 de dezembro o julgamento da ação penal que pode levar à cassação e à prisão do governador do Acre, Gladson Cameli (PP), sob suspeita de corrupção.
A Corte Especial do STJ – colegiado composto pelos 15 ministros mais antigos do tribunal – previa julgar o processo nesta quarta-feira, 19, mas o governador conseguiu um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a votação.
Gladson responde por corrupção passiva, organização criminosa, peculato, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. O processo foi aberto com base nas investigações da Operação Ptolomeu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribui ao governador o papel de liderança em um suposto esquema de desvio de dinheiro em contratos públicos do Acre. Ele é apontado como o principal beneficiário dos desvios. Gladson nega irregularidades e sustenta que as acusações não foram comprovadas.
Contrato sob suspeita
A denúncia envolve um contrato da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre com a empresa Murano Construções, em maio de 2019, no primeiro mandato do governador, para manutenção de prédios públicos.
Os investigadores identificaram que, um dia após a assinatura do contrato, a Murano fechou uma parceria com a Rio Negro, administrada por Gledson Cameli, irmão do governador, que teria recebido quase R$ 2 milhões.
Para os investigadores, está claro que houve um acerto para a contratação indireta da empresa do irmão do governador e uma tentativa de ocultar sua participação para não chamar atenção de órgãos de investigação e controle.
A PGR também alega que houve superfaturamento e sobrepreço do contrato, estimados em R$ 11,7 milhões.
Uma das provas consideradas centrais no inquérito é a compra de um apartamento, avaliado em R$ 6 milhões, no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel é apontado como pagamento de propina.
A PF identificou que o apartamento foi pago pela empresa do irmão do governador após receber transferências de uma outra companhia, a Seven Construções e Empreendimentos, que por sua vez recebeu dinheiro da Murano Construções, detentora de mais de R$ 30 milhões em contratos com o Governo do Acre.
Em depoimento, o governador alegou que o imóvel pertence ao pai, o empresário Eládio Cameli, que teria comprado o apartamento para ter um lugar onde ficar em São Paulo durante um tratamento de câncer.
A Operação Ptolomeu foi fatiada em nove inquéritos. Já são dezenas de suspeitos e milhares de páginas de documentos. Gladson é o principal investigado.
Tentativa de anular o processo
A defesa do governador busca brechas jurídicas para anular a ação penal. Os advogados afirmam que as investigações da Operação Ptolomeu foram direcionadas e que a Polícia Federal “promoveu uma indevida pescaria probatória ao levantar dados pessoais, bancários e fiscais de pessoas” ligadas a Gladson.
Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estão na mira da defesa.
Os advogados alegam que, em junho de 2020, a Polícia Federal em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, requisitou ao Coaf a produção de relatórios sobre movimentações financeiras de empresas ligadas à família de Gladson e que só em janeiro de 2021 a investigação foi remetida ao STJ, que detém competência para investigar governadores.
A defesa alega que as requisições não seguiram os trâmites corretos e afetaram pessoas que sequer eram investigadas, como a mulher do governador e um filho do casal, menor de idade.
As teses foram analisadas e rejeitadas pela Corte Especial do STJ quando os ministros receberam a denúncia contra o governador, em maio de 2024. Gladson entrou com uma série de recursos em seguida. Em sua última decisão, a ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, afirmou que está “cristalina a pretensão de protelar o desfecho da ação penal”.
A equipe jurídica do governador recorreu então ao STF para ter acesso a formulários administrativos que formalizaram as requisições dos relatórios financeiros usados no inquérito que atingiu Gladson.
A ministra Nancy Andrighi informou que as informações pleiteadas constam em documentos que já foram disponibilizados pelo Coaf, “restando demonstrada, de forma patente, a desnecessidade da adoção de qualquer nova providência”.
O ministro Gilmar Mendes, no entanto, suspendeu a tramitação do processo para a juntada dos formulários. O decano do STF considerou que há cerceamento indevido do direito de defesa.
O ministro justificou que as autoridades têm o dever de “dar acesso a todos os dados e informações produzidas em relação a todo e qualquer cidadão, em especial quando tais elementos possam ser utilizados em seu desfavor“.
Com a juntada dos documentos, o julgamento foi remarcado.
