Veja os próximos passos no STF após prisão preventiva de Bolsonaro ordenada por Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretou neste sábado, 22, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Agora serão avaliadas as condições em que a detenção do ex-presidente foi realizada, além do referendo da decisão pela Primeira Turma da Corte.
Moraes determinou a prisão sob o argumento de garantir a ordem pública, após a publicação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocando uma vigília em frente à casa do ex-presidente e diante da violação da tornozeleira eletrônica. A medida foi tomada a partir de um pedido da Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República.
Bolsonaro foi detido por volta das 6 horas deste sábado e levado para a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O primeiro passo após a prisão é a audiência de custódia, marcada para as 12 horas deste domingo. O ato, obrigatório em qualquer prisão preventiva, será conduzido por um juiz plantonista, responsável por verificar se a detenção cumpriu os requisitos legais e se houve algum risco à integridade física do ex-presidente.
A audiência, no entanto, não discute o mérito da decisão de Moraes, mas apenas as condições em que a prisão foi executada. O exame sobre a legalidade e a pertinência da medida será feito pelo próprio Supremo.
Após decretar a prisão, Moraes encaminhou sua decisão para análise da Primeira Turma. Na sequência, o ministro Flávio Dino, presidente do colegiado, convocou sessão extraordinária para referendar a medida nesta segunda-feira, 24. Caberá aos demais ministros decidir se mantêm ou revogam a ordem.
A prisão preventiva foi decretada no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com autoridades americanas para tentar coagir o Supremo durante o julgamento da ação penal do golpe, processo que levou Jair Bolsonaro à condenação de 27 anos e três meses de prisão.
Segundo Moraes, a suspeita de violação da tornozeleira, a vigília convocada por Flávio Bolsonaro e outros elementos apurados indicam uma estratégia para viabilizar a fuga do ex-presidente, impedindo o cumprimento da condenação na trama golpista.
Também nesta segunda-feira termina o prazo para que a defesa de Bolsonaro apresente os últimos recursos referentes à ação penal do golpe, antes de o processo transitar em julgado, etapa que permite o início da execução da pena.
Para o professor Thiago Bottino, da FGV Rio, a prisão preventiva não altera o cenário jurídico da ação penal do golpe. Como a pena imposta a Bolsonaro é superior a oito anos, a lei determina que o cumprimento seja iniciado em regime fechado.
“Ele deve emendar a prisão preventiva com a prisão pela condenação”, diz Bottino. Na prática, uma vez encerrados os recursos, o ex-presidente deve seguir diretamente para o regime fechado a partir da custódia atual.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que a prisão causa “perplexidade” e afirmou que a decisão se baseia em uma “vigília de orações”. Os advogados alegam que o ex-presidente já estava detido em casa, “com tornozeleira eletrônica e sendo vigiado pelas autoridades policiais”, e contestam a “existência de gravíssimos indícios da eventual fuga”. Eles também afirmam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que sua prisão “pode colocar sua vida em risco”. A defesa informou que vai apresentar recurso.
