Audiência de custódia e análise da prisão pelo STF: o que acontece agora com Bolsonaro; veja
BRASÍLIA – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passa por audiência de custódia, ao meio-dia deste domingo, 23, sem deixar a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde a manhã de sábado, 22.
A audiência serve para avaliar os métodos utilizados pela polícia no ato da prisão e não deve mudar a situação de Bolsonaro. A forma como o ex-presidente passará os próximos anos começa a ser traçada de forma definitiva na segunda-feira, 24.
É quando vence o prazo para que a defesa dele apresente o último recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) e quando a Primeira Turma da Corte vai decidir se mantém ou não a prisão preventiva.
A tendência é de que, primeiro, a prisão seja mantida. Depois, que o recurso final seja negado. Caso essa última medida se confirme, o processo da trama golpista terá o trânsito em julgado declarado e Bolsonaro deverá começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses. Pela regra, inicialmente em regime fechado.
A defesa do ex-presidente alega problemas de saúde e idade avançada (70 anos) para insistir com pedido para que Bolsonaro cumpra a pena em casa, onde estava quando usou um ferro de solda contra a tornozeleira eletrônica.
A prisão preventiva, decretada para “garantia da ordem pública” diante do risco de fuga, não tem prazo de vencimento. Portanto, Bolsonaro deve tomar conhecimento do fim de seu processo quando ainda estiver na cela especial da PF.
O STF precisará especificar onde será o cumprimento da pena. Uma das opções é uma cela na carceragem do 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), conhecido como Papudinha.
A prisão preventiva não tem relação direta com a condenação a 27 anos por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro estava em domiciliar desde agosto porque desrespeitou uma ordem judicial que o proibiu de usar redes sociais, em agosto.
Ele havia aparecido no perfil oficial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviando mensagem, por telefone, a apoiadores que faziam uma manifestação em apoio a ele no Rio de Janeiro.
Na ocasião, Bolsonaro já usava a tornozeleira eletrônica, medida imposta em julho, quando a PF cumpriu mandados de busca e apreensão depois de apontar que o ex-presidente vinha atuando para dificultar o julgamento do processo no qual foi acusado de tentar um golpe de Estado após as eleições de 2022.
A prisão preventiva, deste sábado, foi decretada por que ele violou a tornozeleira eletrônica e por causa da vigília convocada por Flávio Bolsonaro para a frente do condomínio do pai. O ato, segundo o senador, era para que apoiadores fizessem orações pela saúde de Bolsonaro e pela democracia.
Contudo, para o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a vigília tinha o objetivo de dificultar a fiscalização da prisão domiciliar, o que possibilitaria uma chance de fuga.
