Votos de ministros da 1ª Turma do STF fecham portas para Bolsonaro retornar à prisão domiciliar
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para o ex-presidente cumprir pena em casa foi respondido nas entrelinhas dos votos dados pelos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 24. Por unanimidade, o colegiado confirmou a prisão preventiva determinada no sábado, 22, por Alexandre de Moraes. Na votação, os motivos alegados pelos ministros sinalizam que o ex-presidente não deve retornar à prisão domiciliar tão cedo.
No voto que confirmou a prisão preventiva, Moraes ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares”. O ministro lembrou que o réu usou as redes sociais mesmo proibido por decisão do STF. Essa desobediência resultou na prisão domiciliar decretada em agosto.
“A continuidade no desrespeito às medidas cautelares, entretanto, não cessou. Pelo contrário, ampliou-se na última sexta-feira, dia 21/11, quando Jair Messias Bolsonaro violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, escreveu.
Dino também ressaltou a “flagrante violação das medidas cautelares fixadas pelo Poder Judiciário”. O ministro também pontuou que “já foram identificados, em momentos pretéritos, planos de fuga, demonstrando intenção de frustrar a atuação estatal”. Por fim, lembrou que Bolsonaro, “de maneira reiterada e pública, manifestou que jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”.
Os ministros também consideraram que a atitude de Bolsonaro de tentar violar a tornozeleira eletrônica foi intencional e consciente – ou seja, a tese de que o ex-presidente estava em surto psiquiátrico quando fez isso não convenceu o STF. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin não adicionaram votos escritos, mas subscreveram o voto de Moraes.
Os integrantes da Primeira Turma concordam, portanto, que Bolsonaro é um planejador contumaz de fugas, que age de forma consciente e que é mais seguro deixá-lo preso do que em casa. A prisão atual é preventiva. A expectativa é que a prisão definitiva seja decretada ainda nesta semana, com a análise do último recurso da defesa.
Fica fácil concluir que, a partir dessas premissas, o réu não tem condições de ficar em prisão domiciliar sem ameaçar o cumprimento da lei penal. Com essa justificativa, o mais provável é que a Primeira Turma do STF concorde em manter Bolsonaro preso.
O quadro mudaria apenas se houver, nos próximos dias, mudança no quadro de saúde do ex-presidente. Neste caso, seria mais fácil ele ser transferido para uma internação hospitalar do que para casa.
