Ex-comandante da Marinha apresenta embargos infringentes para tentar reverter condenação por golpe
O ex-comandante da Marinha Almir Garnier apresentou nesta segunda-feira, 24, os embargos infringentes à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua condenação na ação penal da trama golpista.
A defesa sustenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Garnier de todos os crimes, autoriza o reexame da decisão pelo mesmo colegiado que o condenou.
No recurso, os advogados afirmam que não há provas de que Garnier tenha participado de qualquer planejamento de ruptura institucional. Eles contestam o uso de depoimentos que mencionam uma suposta reunião golpista no Palácio da Alvorada e afirmam que, segundo a própria investigação da Polícia Federal, o ex-comandante “não compareceu” e “não participou” de encontros que discutiram minuta de golpe ou mobilização militar.
A jurisprudência do STF, contudo, restringe sua admissibilidade a casos com ao menos dois votos divergentes. No julgamento de Garnier, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que tende a tornar o recurso inadmissível.
O prazo para apresentação de recursos se encerra nesta segunda-feira. Com isso, o processo fica pronto para que o ministro Alexandre de Moraes declare o trânsito em julgado e determine a execução definitiva da pena.
