Promotor alvo do PCC critica ‘engessamento’ de forças-tarefas em PL Antifacção aprovado na Câmara
BRASÍLIA – O promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya, jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), criticou o que avaliou ser um “engessamento” previsto no projeto de lei antifacção aprovado na Câmara na semana passada.
Gakiya deu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado na manhã desta terça-feira, 25. Os senadores têm ouvido autoridades e especialistas em segurança pública para investigar o avanço de facções no País.
Gakiya falava sobre a importância de maior integração e cooperação no combate ao crime entre diferentes instituições, como os órgãos federais, as polícias estaduais e os Ministérios Públicos, quando mencionou o texto relatado pelo deputado e secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP).
Ele afirmou ver com satisfação o texto de Derrite prever a atuação dos MPs nas forças-tarefas de combate ao crime, o que não ocorre com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), uma estrutura de cooperação criada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com órgãos estaduais e federais de segurança.
O promotor criticou, entretanto, o que avaliou ser um condicionamento das forças-tarefas a acordos entre as diferentes instituições, por meio de acordos de cooperação.
“Vejam bem, se houver uma disputa política, se a direção da PF, ou mesmo a secretaria da Receita Federal ou mesmo a secretaria de Segurança Pública de um Estado opositor ao governo federal vai assinar um termo de cooperação. Na verdade estaremos engessando as forças-tarefas. Porque hoje elas dependem da proatividade e boa vontade dos integrantes, mas não está limitada por nada”, declarou Gakiya.
O promotor afirmou ver com bons olhos haver a previsão de um termo de cooperação, “mas que seja republicano, que não esteja ligado a interesses políticos”. Para ele, dificilmente um governador ou um secretário de Segurança Pública num Estado polarizado ideologicamente autorizaria a assinatura de um termo para a formação de determinada força-tarefa.
“E quando a força-tarefa tiver que investigar autoridades estaduais, por exemplo? Nós teremos um problema, porque fica condicionado à autorização da cúpula”, disse.
