Reinserir & reflorestar

O STF já decidiu que o sistema prisional brasileiro é um estado de coisas inconstitucional. O que aconteceu depois disso? Nada. O sistema Justiça é dependente de uma ideia preconcebida: a única resposta para a infração penal é o presídio.

Prende-se muito e prende-se mal. Quem deveria estar na prisão tem condições de se valer da estrutura surreal de uma Justiça de quatro instâncias com um sistema recursal caótico. Não estou falando apenas dos que não sujam as mãos, mas lesam difusa comunidade de vítimas. Para estes, a sanção é pecuniária. Só entendem de dinheiro. Só se desconfortam quando tiverem de pagar. A ameaça prisional os não assusta.

Poucas as iniciativas de reinserção do encarcerado na sociedade, após saldar seu débito na Justiça penal. Um exemplo que deveria ser seguido por outras celebridades é o de Patrícia Marino, com sua notável “Humanitas”. O Estado brasileiro não cumpre a promessa de respeitar a dignidade do preso. Por isso, ideias como a do Defensor Público Alandeson de Jesus Vidal devem ser disseminadas e, melhor ainda, efetivadas.

Ele propõe a ressocialização ambiental, uma nova abordagem de reinserção social da pessoa presa. Ele aborda a ADPF-347, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental que considerou o sistema prisional um estado de coisas inconstitucional. Reconhece que o trabalho e o estudo constituem formas efetivas de ressocialização. Mas, no levantamento que realizou, apenas 3,58% dos encarcerados trabalhavam e estudavam. O restante – imensa maioria – só cumpria pena de segregação.

Daí a sugestão de que a ressocialização se faça ambientalmente. É a utilização da abordagem ambiental como forma de educação e labor para reintegração social de maneira mais ampla, inclusive com o objetivo de atenuar o grande déficit de trabalho e estudo oferecido pela instituição prisional.

Alguns raros exemplos demonstram que isso é viável. Em fevereiro de 2020, a cidade de Pirajuí sofreu com fenômeno climático agora comum: tempestade que alagou ruas, acumulou entulho, lama e sujeira trazidos pela enxurrada. O rio Dourado foi assoreado e seu curso foi prejudicado pela dimensão dos detritos. Por iniciativa do diretor do presídio, o Juiz Corregedor das Execuções Criminais permitiu que os presos prestassem serviço voluntário entre 18 e 21 daquele mês e ano.

Não são muitos os projetos de ressocialização ambiental em curso no Brasil. Um deles é a fábrica de vassouras “Esperança Viva”, no município de Santa Rita, na Paraíba. O projeto “Semear”, desenvolvido na Penitenciária II de Sorocaba teve início em 2002 e consta produzir mais de dez mil mudas de plantas ornamentais, de mais de cem espécies diferentes, a cada mês.

Tais programas podem e devem ser disseminados e seria interessante que se motivasse a Academia, não só a Universidade, mas também o ensino técnico e a educação formal em todos os níveis, para formular projetos de ressocialização ambiental dos presos. Mais do que produzir mudas, por que não plantá-las e cuidar delas até que possam subsistir sem risco de perecimento?

Essa é uma das ideias formuladas pelo Defensor Público Paulista, assim como a de fazer desassoreamento das calhas fluviais, plantação de matas ciliares, construção de parques públicos e recuperar os biomas degradados e em estado de desertificação.

O reflorestamento do Brasil é uma das metas do Estado e da sociedade para o sequestro do carbono emitido pela excessiva emissão dos gases venenosos causadores do efeito-estufa. Faltam braços para o plantio do bilhão de árvores novas necessárias, para compensar a devastação praticada no Brasil desde a sua descoberta e que chegou ao descalabro nas últimas décadas. Essa vocação de fabricantes de deserto pode ser obviada com a utilização do trabalho dos encarcerados. Além da inclusão de tais excluídos do regime de liberdade, o contato com a natureza é, reconhecidamente, uma fonte de saúde física e mental.

Isso deveria começar em São Paulo, que é detentor do maior número de presos no Brasil e que já teve melhores tempos quando era pioneiro na prisão albergue, em boas práticas de reinserção, como aquelas desenvolvidas quando era Secretário da Justiça o saudoso Professor Manoel Pedro Pimentel.

Hoje existe uma Secretaria de Administração Penitenciária, que poderia retomar essa estratégia de reinserir de fato o egresso na vida em sociedade, com novas ideias e calcada no reconhecimento de que as emergências climáticas representam hoje o maior desafio a ser enfrentado pela humanidade. Aguarda-se um caleidoscópio de sugestões, já que a criatividade da geração “Z” é fabulosa e surpreendente.