Como é o processo de perda de patente que Bolsonaro e militares vão enfrentar no STM
BRASÍLIA – Depois de verem a ação penal oficialmente encerrada no Supremo Tribunal Federal (STF) e iniciarem o cumprimento das penas impostas pela Corte, os militares do núcleo principal da trama golpista enfrentarão novo processo judicial – dessa vez, para saber se serão expulsos das Forças Armadas. Caberá à Justiça Militar conduzir essa etapa.
Na decisão que ordenou o início do cumprimento das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares, o ministro Alexandre de Moraes determinou que fossem comunicados oficialmente da decisão a presidência do Superior Tribunal Militar (STM) e a Procuradoria Geral do Ministério Público Militar “para decidir sobre a perda do posto e da patente” dos condenados.
A atuação do STM depende da decisão do Ministério Público Militar de ajuizar ou não a ação. Ao Estadão, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, afirmou que entrará com essa representação no início de 2026, devido à proximidade do início do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro.
Segundo a Constituição Federal, se houver condenação a pena superior a dois anos de prisão determinada pela justiça comum ou militar, o oficial das Forças Armadas será submetido a julgamento no STM por indignidade ou incompatibilidade para com o oficialato. Por consequência, fica sujeito à perda do posto e da patente. Até mesmo oficiais da reserva estão sujeitos a essa pena. É o caso de Bolsonaro.
O STM é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. A decisão pela manutenção ou perda do oficialato é tomada pelo plenário da Corte.
Em caso de perda de patente determinada pelo STM, cabe à força à qual o militar pertence tomar medidas administrativas para executar a decisão. Militares punidos dessa forma podem ser beneficiados com a chamada “morte ficta”, que permite o pagamento de pensão a dependentes dos réus, como se o militar tivesse morrido. Essa decisão também depende da força à qual o militar é vinculado.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o direito à pensão militar só existe quando há morte real. Portanto, essa decisão não poderia beneficiar um militar expulso ou demitido. No caso de Bolsonaro, a pensão seria paga para a mulher dele, Michelle.
