Governos Lula e Tarcísio usam operação contra Refit para promover projeto que pune devedor contumaz

A Operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira, 27, para investigar um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, uniu o governo Lula e o Governo de São Paulo em defesa do projeto de lei do devedor contumaz.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), usaram a operação como plataforma para tentar destravar o projeto no Congresso.

Como mostrou o Placar do Estadão do Devedor Contumaz, a maioria dos deputados é favorável à proposta que está travada na Câmara dos Deputados.

O projeto tramita há oito anos no Congresso e só voltou aos holofotes após o estouro, no final de agosto, da Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal – que investiga um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis e em fintechs ligadas a facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Após a operação, o governo Lula entrou em campo em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica – uma vez que, a exemplo do que está sendo investigado na operação, a Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro.

Pelo projeto, as empresas enquadradas como devedoras contumazes terão os CNPJs baixados. Elas serão proibidas de participar de licitações ou manter vínculos com a administração pública, não poderão entrar em recuperação judicial e, caso seja aberto processo penal contra os sócios em razão da dívida tributária, eles não poderão pedir o perdão pagando o valor atrasado.

Tarcísio afirmou nesta quinta que não tem dúvidas de que a operação impulsionará o PL e que a aprovação do texto é “fundamental“ para combater fraudes e sonegações fiscais.

“Com operações deste tipo, projetos que muitas vezes encontram barreiras no Congresso ganham força. Eu não tenho dúvida que o projeto do devedor contumaz ganha impulsão a partir de agora. Ele é fundamental e vai ser mais um instrumento à disposição do Estado para combater esse tipo de fraude”, declarou Tarcísio em coletiva de imprensa.

O partido do governador, Republicanos, no entanto, é um dos partidos com mais resistência a declarar apoio ao texto. Dos 46 deputados, 27 estão nesse grupo. São 20 os que não quiseram responder e sete que não deram retorno. É o mesmo partido do presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), que sequer escolheu o relator do projeto. Procurado pelo Estadão, afirmou que a demora se deve ao fato de muitos partidos demonstrarem interesse para indicar um relator. Ele não respondeu, porém, quando pretende dar andamento ao projeto.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, que também participou da coletiva de imprensa, fez coro ao governador. “O projeto é essencial neste nosso esforço contra esse tipo de esquema criminoso.”

A proposta quer punir contribuintes que deixam de pagar impostos de forma repetida, deliberada e intencional. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro. Na Câmara, o regime de urgência foi aprovado, mas desde então está empacado. O relator ainda não foi definido.

Mais cedo, em Brasília, ao comentar a operação, Haddad afirmou que o projeto “não tem nada a ver com posição ou oposição”. “É para o Brasil”, defendeu. “Por isso que nós sempre insistimos na necessidade imperiosa de se votar o projeto do devedor contumaz.”