TRF-1 manda soltar Vorcaro e demais investigados no caso Master

BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a soltura do empresário Daniel Vorcaro e de outros quatro investigados pela Polícia Federal no caso envolvendo o Banco Master.

A desembargadora Solange Salgado, do TRF1, reconsiderou sua própria decisão e determinou a revogação da prisão preventiva.

“Todavia, não obstante a presença inicial dos elementos justificadores do decreto prisional, cumpre destacar que os delitos atribuídos ao paciente não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa. Ademais, não há demonstração de periculosidade acentuada ou de risco atual à ordem pública que, de forma excepcional, justifique a manutenção da medida extrema da prisão preventiva. Ressalte-se que, embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, argumentou a desembargadora em sua decisão.

Ela também entendeu que, apesar de ter sido preso no Aeroporto de Guarulhos quando embarcava ao exterior, a viagem de Vorcaro estava justificada e não havia risco de fuga.