CNJ lança super base de dados de pessoas físicas e empresas envolvidas em processos judiciais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira, 2, a Consulta Nacional de Pessoas, uma ferramenta do Judiciário que busca centralizar informações sobre pessoas físicas e jurídicas para uso exclusivo dos magistrados de todo o País. A super base de dados – plataforma desenvolvida em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) – foi anunciada durante o 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, nesta segunda, 1, pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.
Conectada a diversos arquivos – incluindo os sistemas de processo judicial eletrônico (PJe), a Receita Federal, a Polícia Federal e o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) -, a ferramenta permite reunir, em poucos segundos, informações completas sobre pessoas (nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe) e empresas (CNPJ, telefones, endereços e vínculos).
O sistema também possibilita o acesso à Folha de Antecedentes Criminais (FAC), fruto da parceria entre o CNJ e a PF. O Conselho Nacional de Justiça destacou que a iniciativa, desenvolvida no âmbito do Programa Justiça 4.0, busca tornar o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade. Ao centralizar esses dados, a Consulta Nacional de Pessoas ‘elimina a necessidade de consultas múltiplas, o que pode contribuir na tomada de decisões nos processos judiciais’.
O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador da plataforma, João Thiago de França Guerra, acredita que a iniciativa do Conselho marca um avanço tecnológico significativo para o Judiciário. Segundo ele, a ferramenta promove a integração de múltiplas bases em um único ambiente, ampliando a precisão e a eficiência na verificação das informações. “A parceria com a PF e a Receita Federal foi decisiva para consolidar essa entrega”, destaca João Guerra.
Para a juíza Adair Julieta da Silva, da Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual da Comarca de Cuiabá, o que mais chama a atenção é a facilidade de uso da ferramenta aliada à amplitude das informações disponíveis. Adair participou da fase de testes da plataforma. “Uma ferramenta como essa é de grande importância para a Justiça, pois contribui diretamente para a celeridade, transparência e confiabilidade das informações utilizadas nos processos”, avalia Adair Julieta.
A combinação entre a facilidade de uso e o rol de informações disponíveis, segundo a juíza, torna a ferramenta uma ‘aliada indispensável no desempenho das atividades cotidianas, especialmente na verificação de vínculos e históricos relevantes’. “O impacto no dia a dia de trabalho também é grande, pois agora economizamos o tempo antes gasto em pesquisas, e a tomada de decisões é mais fundamentada”, anota a magistrada.
A Consulta Nacional de Pessoas ficará disponível exclusivamente para magistrados e magistradas, que podem acessar a plataforma por meio do portal Jus.br.
