Líder de auditores pede que Câmara aprove projeto do devedor contumaz
O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Dão Real, defendeu nesta terça-feira, 2, que a Câmara aprove o projeto de lei do devedor contumaz. A proposta, já avalizada pelo Senado, voltou a avançar na Câmara na última semana, depois que a Receita deflagrou uma megaoperação contra o Grupo Refit, acusado de sonegar R$ 26 bilhões.
“Espero que o projeto do devedor contumaz seja rapidamente aprovado, para que a Receita possa atuar de forma mais efetiva no combate à sonegação mais ostensiva, mais grosseira. A empresa que foi alvo da operação (Refit) tinha na sonegação seu carro-chefe de negócios, mas era tratada como qualquer outro contribuinte”, afirmou o auditor do Fisco à Coluna do Estadão. O Grupo Refit contesta os débitos tributários e nega irregularidades.
Comandada pelo empresário Ricardo Magro, a companhia é considerada a maior devedora de ICMS do Estado de São Paulo, a segunda maior do Rio de Janeiro e uma das maiores da União.
Segundo os investigadores, o esquema causou um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. Os alvos da Operação Poço de Lobato, deflagrada na última quinta-feira, 27, são suspeitos de integrarem uma organização criminosa e de praticarem crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro.
Maioria dos deputados é favorável ao projeto
O Placar do Devedor Contumaz – levantamento exclusivo feito pelo Estadão para identificar como cada parlamentar se posiciona sobre o tema – aponta que, dos 513 deputados, 290 (56,5%) apoiam o projeto, enquanto apenas quatro (menos de 1%) se dizem contrários.
A proposta, que tramita há oito anos no Congresso, voltou a avançar em agosto passado, com a deflagração da Operação Carbono Oculto, que apontou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Após a operação, o governo Lula entrou em campo em defesa da proposta, sobretudo a equipe econômica. A Receita Federal vem argumentando que a prática de abrir sucessivos CNPJs para escapar do Fisco vem sendo usada pelo crime organizado para lavar dinheiro.
Na última quinta-feira, 27, poucas horas após a megaoperação da Receita contra o Grupo Refit, o presidente da Câmara, Hugo Motta, escolheu o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) para relatar o projeto.
