Relator do PL Antifacção no Senado altera texto de Derrite; veja mudanças
BRASÍLIA – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do projeto de lei antifacção aprovado na Câmara dos Deputados sob protestos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentou novo texto nesta quarta-feira, 3, com alterações na redação proposta pelo deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP).
No texto que será apreciado pelo Senado, Vieira criou o tipo penal de facção criminosa como espécie de organização criminosa, com pena base de 15 a 30 anos de prisão e tocou em um dos pontos sensíveis da Câmara, que são os meios de financiamento para o combate à criminalidade no Brasil.
Essa era uma das principais queixas do Palácio do Planalto. O relator inseriu um dispositivo no texto que diz que o Poder Executivo pode estruturar os fundos já existentes para financiar órgãos como a Polícia Federal.
“Acreditamos que com tal quantia qualquer debate relativo aos fundos já existentes torna-se inócuo. No entanto, considerando que as discussões sobre o projeto na Câmara dos Deputados trouxeram à tona a zona confusa e cinzenta dos diversos fundos destinados à segurança pública, estamos prevendo dispositivo”, argumentou Vieira.
O senador fez elogios ao texto de Derrite. Para Vieira, a proposta da Câmara, “captou corretamente os anseios da sociedade brasileira, de modo que o recrudescimento das penas e a previsão de modalidades delitivas especiais deve ser valorizado”.
No novo texto, o senador também equiparou o tipo penal de milícia privada ao crime de facção criminosa. De todo modo, a milícia privada também será considerada organização criminosa.
Vieira também criou dispositivo que possibilita que fundos de segurança possam financiar ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos em apostas de quota fixa, as bets. A alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets é de 15% e tem caráter provisório.
Integrantes do Ministério da Justiça viram com bons olhos o novo texto apresentado por Vieira e dizem que a nova redação resgata a essência do projeto enviado pelo governo.