STF se autoblinda para evitar impeachment e implode sistema de freios e contrapesos
O sistema de freios e contrapesos estabelece independência e autonomia para cada um dos Poderes atuar, mas com capacidade mútua de limitar eventuais excessos. Esse equilíbrio entrou em colapso nesta quarta-feira, 3, quando Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu a capacidade do Senado de abrir processo de impeachment contra ele mesmo e seus colegas.
Um exemplo de como esse equilíbrio funciona: o STF vota a constitucionalidade de normas aprovadas pelo governo e pelo Congresso Nacional, podendo derrubá-las. Em contrapartida, os parlamentares detêm o poder de abrir processo de impeachment contra presidente da República ou ministros da Corte.
Na decisão, Mendes considerou que há trechos na Lei de Impeachment incompatíveis com a Constituição Federal. O ministro aumentou o quórum no Senado para a abertura de processo, declarou que apenas o procurador-geral da República pode entrar com a denúncia e estabeleceu que o mérito de decisões judiciais não pode ser considerado crime de responsabilidade.
A justificativa é louvável. De fato, o instituto do impeachment tem sido usado como forma de intimidação. Em abril, havia 56 pedidos de afastamento contra integrantes da Corte parados no Senado. Os processos não andaram, mas o simples fato de estarem lá configura um armamento pesado para pressionar o Supremo.
Em tempos de atritos institucionais, basta uma vírgula fora do lugar para se acionar a bomba. O Congresso está insatisfeito com o STF por motivos pretéritos, mas também com os planos futuros de iniciar o julgamento de deputados e senadores acusados de desvios cometidos a partir de emendas parlamentares.
Antes da decisão de Mendes, qualquer cidadão — parlamentares, inclusive — poderia apresentar denúncia para abertura de impeachment contra integrantes do Supremo. Para o ministro, a regra estimulava denúncias motivadas por vinganças ou interesses políticos.
Agora, só quem pode fazer uma denúncia é o procurador-geral da República. Na configuração atual dos detentores de poder, significa uma autoblindagem. Ligado a ministros do STF e indicado ao cargo duas vezes pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Gonet jamais entraria com pedido de afastamento contra um integrante da Corte.
No futuro, isso só seria possível se um presidente de direita sucedesse Lula. Ainda assim, seria necessário haver não maioria simples, mas um quórum de dois terços dos senadores para aprovar o impedimento de um ministro do STF.
Embora a decisão seja juridicamente questionável, ela não deve cair. O plenário do Supremo vai votar se mantém ou não a decisão de Mendes. O mais provável é que todos concordem com a autoblindagem.
