Gilmar quer blindar o STF!
O ministro suspendeu a regra que permitia que qualquer cidadão pedisse o impeachment de ministros do Supremo e determinou que apenas a PGR pode fazer isso. Ele também elevou para dois terços a exigência de votos no Senado. O plenário ainda vai julgar o tema.
A mudança suspende trecho da lei de 1950 que permite o pedido de impeachment feito por qualquer cidadão brasileiro. A liminar impede também que decisões judiciais tomadas por ministros sejam usadas como argumento para denúncia de crime de responsabilidade.
Segundo Gilmar, “os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos”. Como se eles já não fizessem isso de livre e espontânea vontade, sem precisar de pressão alguma.
Poderes infinitos? A decisão de Gilmar tenta encastelar ainda mais os ministros para que tomem suas decisões sem serem incomodados. Eles tomam decisões que desobedecem a lei e a Constituição e querem garantir que não serão punidos por isso.
O que você acha dessa mudança na lei do impeachment?
Texto publicado pelo ex-procurador da Lava Jato em sua conta no X
