Por que precisamos taxar mais as bets e ir além
Depois de uma negociação vergonhosa entre governo e deputados para poupar as bets de um aumento de tributação, o Senado restabeleceu o aumento das alíquotas para as casas de apostas online em suaves prestações.
A alíquota sobe dos atuais 12% para 15% em 2026 e 2027 e para 20% apenas em 2028. Isso se não houver novas surpresas na Câmara.
A partir de 2027, as bets também estarão sujeitas ao imposto seletivo previsto na reforma tributária para atividades danosas à saúde como tabaco e bebidas. Não sabemos, no entanto, qual é a alíquota, que ainda deve ser alvo de muita discussão em projeto de lei a ser enviado no ano que vem.
Além disso, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, propôs a criação de uma espécie de Cide (Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico) a ser cobrada das casas de apostas online para financiar o combate ao crime organizado.
Por enquanto, contudo, as bets estão pagando 12% de imposto. É muito pouco para uma atividade que vicia milhares de brasileiros e desestrutura famílias. Trata-se de um problema de saúde pública. No caso do cigarro, por exemplo, 70% do preço do produto é tarifa.
Para quem acha que a comparação é indevida, vale observar a experiência de outros países do mundo. Paraísos fiscais como Malta ou a Estônia cobram apenas 5% de imposto das bets. Já nações europeias como Holanda, Inglaterra ou França taxam, respectivamente, 34%, 40% e 59%. Qual modelo queremos seguir?
No Brasil, a regulamentação das bets veio simplesmente com viés arrecadatório, para reforçar o caixa da União, pois a atividade já era uma realidade. A tributação, no entanto, também tem a função de elevar o custo e restringir o consumo – é o chamado imposto do pecado.
É claro que o regulador precisa ter cuidado para não pesar demais a mão e jogar todo o setor na informalidade. No entanto, dada a baixa alíquota praticada no Brasil, não parecer ser esse o caso por aqui.
E, assim como no tabaco, só aumentar o imposto não resolve. Para resolver o problema, vai ser preciso ir além. Restringir a propaganda (alô, times de futebol!), bloquear meios de pagamento, alterar hábitos comportamentais, utilizar os recursos arrecadados em campanhas de conscientização da população.
Executivo e Congresso estão dispostos a fazer a sério essa discussão? Dada a força que o lobby das bets já mostrou na Câmara, só com muita pressão da opinião pública.
