Gilmar Mendes diz que Lei do Impeachment de 1950 ‘caducou’ e critica banalização de pedidos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (4) que a Lei do Impeachment, de 1950, “caducou” e não foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Ele também negou que sua decisão, que restringiu a apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte, tenha como objetivo proteger o Supremo.
