Com quase sete anos, inquérito das fake news continuará aberto no STF por tempo indeterminado
BRASÍLIA – Prestes a completar sete anos, o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte, deve continuar aberto por tempo indeterminado. Em caráter reservado, três ministros do tribunal confirmaram a informação ao Estadão.
Ministros próximos do relator, Alexandre de Moraes, explicam que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.
Depois que o inquérito foi aberto, ele foi fracionado em outras investigações – como a que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar desinformação e ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos – dentre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como Moraes é o relator do inquérito original, ele também conduz as apurações decorrentes dele. Foi assim que o ministro se tornou o relator dos processos sobre o 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra sob sua batuta boa parte das investigações mais relevantes para o Judiciário e a política.
Antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes tinha planos de encerrar o inquérito das fake news. No STF, a avaliação era que o ambiente político havia se acalmado depois que Jair Bolsonaro deixou o poder. Diante das invasões em Brasília, o cenário mudou.
Uma ala do tribunal discorda da decisão de Moraes de manter o inquérito aberto de forma indefinida. Ouvido em caráter reservado, um ministro da Corte afirmou que o caso deveria ser encerrado após o término dos julgamentos dos processos sobre a trama golpista.
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro deste ano, compartilhava dessa opinião. Para ele, seria importante encerrar o inquérito para tentar distensionar o ambiente político no País.
Há um ano, em entrevista a jornalistas, Barroso ressaltou a importância que o inquérito exerceu na garantia da continuidade do regime democrático no País. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou.
Na ocasião, Barroso previu que o caso seria encerrado no fim de 2025, após o julgamento dos investigados pela tentativa de golpe de Estado. Mas a avaliação de ministros próximos de Moraes é de que o clima político ainda não é de calmaria e, por isso, seria necessário manter o inquérito aberto.
O inquérito das fake news dividiu o STF desde que nasceu. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou que o relator fosse Moraes, sem a realização de sorteio. O caso foi aberto sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a praxe no Judiciário. As investigações foram abertas sob sigilo e seguem dessa forma.
Mesmo entre os ministros que criticam a duração indefinida do inquérito, a avaliação é que, sem ele, o STF não teria tido instrumentos suficientes para enfrentar a onda de ataques aos ministros e à democracia nos últimos anos.
